Caso Taís Araújo: racismo ou injúria racial?

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Há alguns dias a atriz Taís Araújo foi alvo de palavras ofensivas em postagens em redes sociais, em razão de sua raça e/ou cor. A dúvida que paira para alguns é se o ocorrido configura o crime de injúria racial ou racismo.

A injúria racial é tipificada no Código Penal, em seu artigo 140, §3°, da seguinte forma: “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.”

Este crime consiste em ofender a dignidade ou o decoro de qualquer indivíduo, para isto o autor da ofensa utiliza-se de elementos que são características peculiares da vítima como raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

Alteração ocorrida recentemente, mudou a ação penal aplicável a esse crime tornando-a pública condicionada à representação do ofendido, sendo o Ministério Público o detentor da titularidade da ação. A pena para este crime pode chegar a três anos de reclusão.

Enquanto isso, de acordo com a previsão da Lei Federal 7.716/89, para haver o crime de racismo faz-se necessário a conduta discriminatória dirigida a um determinado grupo ou coletividade, pois de acordo com o contido no Artigo 1° da referida Lei, a mesma trata dos “crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

Desde logo o crime de racismo foi considerado mais grave pelo legislador, devido a isto sua previsão legal o fez imprescritível e inafiançável, procedendo mediante ação penal pública incondicionada, cabendo também ao Ministério Público a legitimidade para processar o ofensor.

Dentre as penas possíveis para racismo,destacam-se as penas de prisão e multa, sendo que a pena privativa de liberdade varia entre dois e cinco anos de prisão.

De acordo com o ilustre Celso Delmanto, na página 305 de seu Código Penal comentado 6ª edição publicado pela editora Renovar, “comete o crime do artigo 140, § 3º do CP, e não o delito do artigo 20 da Lei nº 7.716/89, o agente que utiliza palavras depreciativas referentes a raça, cor, religião ou origem, com o intuito de ofender a honra subjetiva da vítima”.

Sabemos que o Direito é controverso e muitos são os posicionamentos. Diante disso, qual é o seu posicionamento?

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Autor: machadoprik

Dizem que o nosso destino não está dentro de nós, que não escolhemos nossa sina. Mas a verdade é que nós temos que ser valente o bastante para escolhê-lo.

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