Furtaram o chocolate do delegado. Seria furto famélico, privilegiado ou qualificado? Aplica-se o princípio da insignificância?

chocolate

Foi noticiado que uma zeladora de 32 anos, que trabalha para uma empresa terceirizada que presta serviço à Polícia Federal do Estado de Roraima, foi autuada em flagrante após ser filmada por câmeras comendo um chocolate do delegado da Polícia Federal Agostinho Cascardo, que se encontra em uma caixa sobre uma mesa na sala dele.

Já estando em sede policial, a zeladora foi conduzida até o delegado plantonista que, após ser confeccionado o registro da ocorrência (que depois serviu para embasar a demissão por justa causa da zeladora), decidiu pela atipicidade do fato em razão da aplicabilidade do princípio da insignificância, sendo tal posicionamento acompanhado pela Corregedoria.

A zeladora admitiu ter comido o chocolate que estava em cima da mesa do delegado quando ele estava ausente. E o procedimento foi enviado para o Ministério Público Federal, que também acompanhou o posicionamento do delegado.

Em entrevista (publicada no site globo.com) o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR), Jorge Fraxe informou que a ação do delegado, que é também corregedor, foi ‘desproporcional’ e pode ser classificada como abuso de poder. Para ele, o delegado errou em usar a estrutura da Polícia Federal para ‘resolver um problema pessoal’.

“Se ele tivesse se sentido lesado, a apuração teria de ser feita no âmbito da Polícia Civil, porque a zeladora não é servidora da Polícia Federal e não tem foro especial. Agora, ele usar a estrutura da PF, que serve para investigar desvios de condutas da própria instituição, contra essa moça é um absurdo, é desproporcional e desnecessário”, avalia.

Em contrapartida, de acordo com a Constituição Federal, em seu Artigo 144, §1°, I, são atribuições da Polícia Federal: “apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.”

Assim, há entendimento que por se tratar de fato ocorrido no interior de um órgão federal, ainda que o bem seja de propriedade de um funcionário público e não do Estado, a conduta do agente delituoso se enquadraria dentro das atribuições da Polícia Federal por ser de interesse da União solucionar o crime ocorrido dentro de um de seus órgãos.

Outro ponto a ser falado é sobre a possibilidade de um furto famélico ao caso em questão, o que necessitaria englobar o estado de necessidade (que provavelmente não seria o caso), assim o furto famélico pode ou não caber no princípio na insignificância. Uma pessoa que rouba um pão em uma padaria se enquadraria num furto famélico, enquanto se a mesma pessoa roubar o pão de um mendigo já não se enquadraria no furto famélico, devido as condições e circunstancias que ensejaram o ato.

No caso de furto privilegiado a coisa furtada tem que ser necessariamente de pequeno valor (menor que um salário mínimo segundo nossa legislação) e o criminoso tem que ser primário.

Enquanto isso para ser considerado furto de bagatela os requisitos pessoais do agente não importam, por isso o furto privilegiado não é um fato atípico, apenas será um crime com pena reduzida caso o criminoso esteja dentro das duas qualificações necessárias para tal.

O Direito é controvertido. Vários posicionamentos e entendimentos. Se quiser, fique a vontade para deixar o seu nos comentários.

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Autor: machadoprik

Dizem que o nosso destino não está dentro de nós, que não escolhemos nossa sina. Mas a verdade é que nós temos que ser valente o bastante para escolhê-lo.