Juiz considera legal conduta de casas de prostituição e rufianismo.

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O Juiz André Luiz Nicolitt, no julgamento do processo judicial nº 0056213-63.2010.9.19.0004, disse que a sociedade tolera as condutas de casa de prostituição e de rufianismo, sendo elas socialmente adequadas, portanto não há motivos para considerar tais condutas como criminosas.

Com este posicionamento, o magistrado absolveu sumariamente os acusados pela prática dos crimes de formação de quadrilha, casa de prostituição e rufianismo, pois em seu entendimento tais fatos não constituem crime.

Com a modernidade, busca-se intensificar o princípio da secularização, segundo o qual se produz uma ruptura entre direito e moral (ou moralidade), destacadamente a moral eclesiástica. Especificamente no que tange o direito penal, distinguindo crime e pecado. Com efeito, o moderno direito penal não pode considerar crime condutas que mais se aproximam do pecado, tampouco pode considerar crime condutas socialmente adequadas, como o caso da casa de prostituição e do rufianismo.”

Lembrando que Nicolitt posiciona-se de acordo com a corrente minoritária sobre o tema.

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