Juiz desrespeita direitos constitucionais de advogado cadeirante.

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Nesta matéria mostremos claramente que enquanto um magistrado desrespeita direitos constitucionais de portadores de deficiência, outro dá exemplo de humanidade e se desloca para atender em casa quem tem dificuldade de locomoção, portanto não podemos julgar um por todos, nem todos por um.

O juiz Carlos Eduardo Lima Pinto, que atua no Rio Grande do Sul na Comarca de São Francisco de Paula, negou os dois pedidos feitos pelo advogado Dilto Marques Nunes para que as suas audiências fossem realizadas no térreo do fórum, tendo em vista o advogado ser cadeirante e o fórum não possuir acessibilidade para o segundo piso, pavimento onde este juiz realiza as suas audiências.

O advogado já perdeu duas audiências, ambas referentes ao mesmo processo, devido ao fato do prédio não possuir elevador ou uma rampa de acesso ao pavimento onde são realizadas tais audiências. Ao perder a primeira audiência, o advogado solicitou a anulação desta no Tribunal de Justiça (TJ-RS), que acatou o pedido garantindo ao cliente a escolha do advogado e o direito à acessibilidade. O advogado Dilto seguiu no caso e, em dezembro de 2014, quando a audiência foi remarcada, ligou um dia antes para informar que seria o defensor do processo em questão e, conforme decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado, solicitar que a audiência fosse realizada no térreo, porém, teve o pedido negado mais uma vez.

Como se isto já não fosse o bastante, o juiz ainda sugeriu que o cliente do referido advogado trocasse de defensor por causa dos problemas de acessibilidade. O cliente dele, o aposentado Júlio Cesar Canani, confirma a “sugestão” do magistrado. “Ele disse pra mim: ‘Por que tu não botou um outro advogado? Sabia que ia ser assim’. Aí ele quis me colocar um advogado do Estado. Eu recusei. Disse que não aceito porque já tenho o meu advogado. Isso não existe”, relata.

Fato este corroborado pela entrevista do advogado “O maior problema é que estou me sentindo prejudicial à Justiça. Passo a ser, em vez de uma peça essencial, um obstáculo à aplicação da lei”.

O TJ-RS informou que o juiz já foi orientado pela Corregedoria a fazer os ajustes necessários para realizar as audiências no térreo para que o problema não se repita. Uma equipe da RBS TV visitou o Fórum de São Francisco de Paula para mostrar os problemas de acessibilidade do local, mas foi impedida de entrar no prédio por ordem do próprio juiz Carlos Eduardo Lima Pinto.

Segundo o Censo 2010 do IBGE, o Brasil possui mais 45 milhões de pessoas portadoras de deficiência e diante de tal número é inadmissível uma atitude como esta de um magistrado, que deve garantir não só a justiça, como também o acesso a ela.

O direito à liberdade e à igualdade, garantidos estes pela nossa Constituição Federal em seu Artigo 5º, foram totalmente desrespeitados, pois foi tolido o direito de ir e vir (não só do advogado cadeirante na extensão do seu local de trabalho como também de todo e qualquer cadeirante que for parte em um processo judicial neste fórum), tratando os cadeirantes de forma desigual quando cerceou o acesso deles a extensão do fórum como um todo.

Em oportuno, lembro parte do texto do Artigo 5º da Constituição Federal que garante que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. 

E também o Artigo 3º, em seu inciso IV da Carta Magna, que informa que um dos objetivos fundamentais da república Fedrativa do Brasil é “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Ao contrário deste magistrado, o Supremo Tribunal Federal já deu exemplo de políticas públicas, quando promoveu a inciativa do chamada “STF sem barreiras”, na qual a Suprema Corte estabeleceu medidas com o intuito de promover a inclusão de pessoas com deficiência nos seus quadros funcionais e ainda facilitou arquitetonicamente o acesso de pessoas portadoras de deficiências que possuem dificuldade de mobilidade, implantando também medidas de acessibilidade de comunicação.

Ressaltando que de acordo com a Lei Federal 13.146, em seu Artigo 88, é crime “praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência”.

Agora pra terminar esta matéria, vou deixar um exemplo a ser seguido, vindo de um nobre magistrado que atua na Comarca de Itapuranga, município de 27 mil habitantes no interior de Goiás, a 165 quilômetros da capital Goiânia.

O juiz Thiago Cruvinel Santos foi até a residência da lavradora Alvarina Maria de Jesus, com 100 anos, tão somente para conceder aposentadoria a ela.

juiz

O juiz colheu o depoimento da idosa, ouviu as testemunhas e concedeu na hora a ela o direito de receber os dois benefícios pleiteados: a conversão do amparo assistencial (Loas) para a aposentadoria e a pensão pela perda do companheiro, que morreu há 17 anos vítima de câncer.

As informações foram divulgadas pelo site do Tribunal de Justiça de Goiás.

“Sou uma mulher que viveu muito, vi coisas e sofri todo tipo de privação, junto ao meu marido, meus filhos e meu neto. Mas, sou pessoa de fé. Acredito em Deus, na vida, no ser humano. Hoje, aqui, na minha casa, estou vendo de perto a Justiça ser feita”, disse Alvarina, que é diabética e tem problema de circulação nas pernas.

João Jesus, amigo da família de Alvarina e que foi testemunha dela no processo, ficou surpreso com a atitude do magistrado: “Achei muito bonita essa iniciativa, nunca imaginei que ia ver isso de perto um dia. Um juiz se deslocar do gabinete dele para vir na casa de uma pessoa humilde assim como a Alvarina, que realmente precisa desses benefícios. Nem tenho palavras para falar da minha alegria e contentamento”.

O juiz Thiago Cruvinel disse que a missão do julgador não pode estar restrita à letra fria da lei: “É impossível não nos sensibilizarmos com a situação de uma pessoa de 100 anos que precisa ser atendida com urgência e ter direitos básicos garantidos legalmente para que possa usufruir, com um pouco de dignidade, dos anos de vida que lhe restam.”

O blog deixa aqui o nosso profundo respeito a este juiz e os sinceros votos que este grande homem consiga ensinar a sua sabedoria e humanidade aos seus colegas.

Não podemos julgar um por todos nem todos por um!

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