O lojista pode se negar a trocar produtos?

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O Código de Defesa do Consumidor, dispõe que em caso de defeito no produto o fornecedor tem o prazo de 30 (trinta) dias para sanar o defeito no produto. Na impossibilidade de resolução, o produto deve ser trocado ou o valor pago pelo produto ressarcido ao cliente.

Fato comum e rotineiro é a troca de produtos, como por exemplo roupas e acessórios nas lojas do ramo por motivos que não são de defeito no produto, normalmente pelo fato do cliente não ter gostado da cor, do tamanho, do modelo, etc.

Esta troca é uma liberalidade do lojista, que uma vez que tenha se comprometido a fazer a troca do produto terá esta obrigação dentro do prazo que foi acordado.

No caso de venda através da internet, telefone ou outro meio que o cliente compre sem ver o produto, o cliente tem o prazo de 7 (sete) dias a partir da data do recebimento do produto para solicitar a devolução do mesmo e o seu reembolso.

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