Doador de medula tem isenção em concurso público.

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A Lei Federal nº 13.656, publicada em 30-04-2018, concedeu aos doadores de medula óssea o benefício da isenção da taxa de inscrição em concursos públicos.

medula

A medula óssea é um líquido gelatinoso localizado no interior de algum ossos do nosso corpo. Na medula são produzidos componentes do sangue humano, como as hemácias (glóbulos vermelhos), leucócitos (glóbulos brancos) e plaquetas.

               As hemácias transportam oxigênio e gás carbônico para o sangue, os leucócitos são parte do sistema de defesa do corpo humano e as plaquetas fazem parte do sistema de coagulação sanguínea.

                Muitas pessoas sofrem com doenças que afetam diretamente a medula óssea ou inibem a produção de algum destes componentes, por isso necessitam de um transplante de medula óssea, que é o tratamento mais indicado nestes casos.

              O transplante de medula óssea tem como objetivo substituir a medula doente por uma nova medula óssea com células saudáveis, para que a medula do paciente se reconstrua a partir destas novas células saudáveis.

                A doação de medula óssea pode ser realizada através de dois métodos:

  • Através de um procedimento onde a medula do doador é retirada do interior de ossos da bacia, através de punções, devendo ser realizada em centro cirúrgico, estando o doador sob efeito de anestesia peridural ou geral, e, para isto, requer a internação de, ao menos, 24 horas. Esse procedimento leva em torno de 90 minutos para ser realizado e a medula óssea o doador se recompõe em apenas 15 dias. Normalmente, os doadores de medula óssea que optam por este tipo de procedimento retornam às suas atividades habituais depois da primeira semana após a doação.
  • Através da coleta por aférese, onde o doador faz uso de uma medicação por cinco dias com o objetivo de aumentar o número de células-tronco (células mais importantes para o transplante de medula óssea) circulantes no seu sangue. Após esse período, a doação é feita por meio de uma máquina de aférese, que colhe o sangue da veia do doador, separa as células-tronco e devolve os elementos do sangue que não são necessários para o paciente. Não há necessidade de internação nem de anestesia, sendo todos os procedimentos feitos pela veia.

          A decisão sobre o método de doação mais adequado é exclusiva dos médicos assistentes, médicos tanto do paciente quanto do doador, e será avaliada de acordo com cada caso.

             O mais importante é que além de obter o benefício da isenção de taxas em concursos públicos, o doador ajuda a salvar vidas!

                Para ser um doador basta ter entre 18 e 55 anos e possuir boa saúde. Será retirada por sua veia uma pequena quantidade de sangue (5ml) e preenchida uma ficha com informações pessoais. Seu sangue será tipificado por exame de histocompatibilidade (HLA), que é um teste de laboratório para identificar suas características genéticas que podem influenciar no transplante. Seu tipo de HLA será incluído no cadastro. Seus dados serão cruzados com os dos pacientes que precisam de transplante de medula óssea constantemente. Se a compatibilidade for confirmada, você será consultado para confirmar que deseja realizar a doação.

             Para o doador, a doação será apenas um incômodo passageiro. Mas para o doente será a diferença entre a vida e a morte.

 

Segue a Lei na íntegra:

LEI Nº 13.656, DE 30 DE ABRIL DE 2018

Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º São isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União:

I – os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional;

II – os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Parágrafo único. O cumprimento dos requisitos para a concessão da isenção deverá ser comprovado pelo candidato no momento da inscrição, nos termos do edital do concurso.

Art. 2º Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o art. 1º estará sujeito a:

I – cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

II – exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

III – declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

Art. 3º O edital do concurso deverá informar sobre a isenção de que trata esta Lei e sobre as sanções aplicáveis aos candidatos que venham a prestar informação falsa, referidas no art. 2º.

Art. 4º A isenção de que trata esta Lei não se aplica aos concursos públicos cujos editais tenham sido publicados anteriormente à sua vigência.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Torquato Jardim
Alberto Beltrame

 

Créditos: www.inca.gov.br

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