O concurso público é a forma de provimento dos cargos ou empregos públicos. Em outras palavras, aquele que quiser ser detentor de cargo ou emprego público deverá fazer o concurso público para tal e ser aprovado no mesmo.

Isto é estabelecido pela Constituição Federal, conforme pode ser observado abaixo:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:                          (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;                          (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;”   

Assim, somente podem entrar para o quadro do funcionalismo público sem ser admitidos por concurso público, quando nomeado para cargo em comissão.

O funcionário que vai atuar num cargo em comissão podem ser nomeados livremente, da mesma forma que podem ser exonerados livremente, a critério da administração pública.

Enquanto isso o servidor público concursado, após atingida a estabilidade para ser mandado embora do serviço público tem que dar causa, não podendo ser exonerado a simples critério da administração.

 

 

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