Reversão (concessão de serviço público)

Com o fim do tempo estipulado para a concessão do serviço público, de acordo com o  contrato de concessão estabelecido entre o poder concedente e o concessionário, ocorre a reversão que é o meio utilizado para que o serviço público não seja paralisado com o término do contrato de concessão, assim o poder concedente assume a execução do serviço público.

Em outras palavras, a reversão ocorre simplesmente porque o prazo da concessão chegou ao fim.

Observe que apesar da lei dizer que os bens retornarão ao governo, geralmente eles foram adquiridos pelo concessionário e não pelo governo, ou seja, eles passarão a posse do governo, tendo em vista que estarão sob seu domínio pela primeira vez.

Reversão é cláusula contratual  inerente a produtos e bens, referentes a prestação do serviço público, por isso não envolve bens particulares do concessionário.

“Lei 8987, Art. 36. A reversão no advento do termo contratual far-se-á com a indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido”.

Assim, percebemos que os bens que visem garantir a continuidade da prestação do serviço público, ainda que após o término do contrato de concessão, que não foram amortizados ou depreciados, devem ser indenizados ao concessionário, para que este possa ter os seus gastos ressarcidos.

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Autor: machadoprik

Dizem que o nosso destino não está dentro de nós, que não escolhemos nossa sina. Mas a verdade é que nós temos que ser valente o bastante para escolhê-lo.