É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral

A Constituição da República Federativa Brasileira, em seu Artigo 5º, assim estabelece:

“XLIX – é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;” 

Respeitando os tratados internacionais de direitos humanos e os direitos do homem, os direitos constitucionais protegem a integridade física e moral de todos os seres humanos, desta forma não haveria de ser diferente com a população carcerária.

Assim, observando o texto constitucional, percebe-se que o preso não pode sofrer nenhum tipo de violência, seja ela física ou moral, durante o seu encarceramento, devendo ter seus direitos fundamentais respeitados.

Ressaltando que o texto constitucional não fala a respeito à integridade psicológica do preso, mas – de acordo com o ordenamento jurídico – sabe-se que esta também deve ser respeitada.

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