Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação

A Constituição Federal Brasileira, em seu Artigo 5º, assim estabelece:

“L – às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;” 

Observando o texto constitucional, percebe-se que – em conformidade com os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário – este inciso preceitua que as presidiárias poderão permanecer com seus filhos no estabelecimento prisional em que se encontrem.

O aleitamento materno é essencial até que os seis meses de idade da criança, período em que a criança fica com a mãe, em cárcere, depois disso a criança segue para a família, podendo apenas visitar a mãe. 

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