Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção

A Constituição Federal Brasileira, em seu Artigo 5º, assim define:

“LXVIII – conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;” 

De acordo com o contido no texto constitucional, o habeas corpus é o remédio constitucional cabível quando a houver restrição da liberdade de locomoção ou ameaça a violação deste direito. 

Há que se ressaltar que esta violação ou ameaça deve ocorrer por ilegalidade ou abuso de poder. Pois se os direitos estiverem sendo restringidos de acordo com a legalidade não há que se falar em remédio constitucional.

O habeas corpus pode ser preventivo ou repressivo.

Preventivo quando houver ameaça a violação dos direitos a que ele se adequa para proteção.

Repressivo quando o direito em questão já estiver sendo violado, sendo necessário para a cessação desta violação.

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Autor: machadoprik

Dizem que o nosso destino não está dentro de nós, que não escolhemos nossa sina. Mas a verdade é que nós temos que ser valente o bastante para escolhê-lo.