Atestado de óbito e certidão de óbito

O atestado de óbito, também chamado de declaração de óbito, é o documento emitido por um médico, no qual este médico declara a morte de uma pessoa, apontando a data, a hora provável, o local e a possível causa da morte.

Quando a morte se dá em estabelecimento hospitalar, o médico responsável pelo paciente que atestará a morte. Porém, se a morte ocorrer fora das dependências de um estabelecimento hospitalar, o atestado de óbito ficará a cargo do Serviço de Verificação de Óbito (SVO), após a constatação de que a morte ocorreu de forma natural.

Se a morte não ocorreu de forma natural, sendo a morte suspeita ou por meio violento, o corpo deve ser levado ao Instituto Médico Legal (IML) para ser periciado, onde será feito o exame necroscópico, isto depois de ser feito o boletim ou registro de ocorrência em Delegacia de Polícia Civil para apurar se houve crime.

Nesse caso, o atestado de óbito será expedido pelo IML.

Para a contratação dos serviços funerários para o velório e sepultamento ou cremação é preciso estar com o atestado de óbito em mãos.

Há que se ressaltar que é possível fazer o registro do óbito mesmo sem a declaração médica que atesta o óbito. Para que isto seja feito, é necessário que a morte seja atestada no cartório por duas testemunhas que presenciaram ou constataram a morte.

A certidão de óbito é um documento gratuito, que é emitido pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. O cartório que possui competência para emitir o documento é aquele localizado na comarca onde ocorreu o óbito, que será emitido a partir do assento lavrado em livro próprio.

Para a confecção da certidão de óbito, o requerente deverá se apresentar, portando seu próprio documento de identidade e os documentos do falecido (tais como identidade, certidão de nascimento ou casamento, etc…), no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais que irá realizar o registro.

Depois de feito o registro em cartório, deve ser informado a agência funerária que se encarregará pelo sepultamento ou cremação, pois a funerária deve enviar todos os dados e documentos necessários para o assento lavrado pelo cartório que confeccionou a certidão de óbito.

Cabe frisar que os herdeiros devem ter cópia da certidão de óbito, pois ela é necessária para a realização de vários procedimentos após a morte do ente querido.

Exemplificando: é necessário a certidão de óbito para a abertura do processo de inventário, assim como para o pedido de pensão pela morte do falecido e também para que o cônjuge sobrevivente possa comprovar a viuvez e se casar novamente.

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Autor: machadoprik

Dizem que o nosso destino não está dentro de nós, que não escolhemos nossa sina. Mas a verdade é que nós temos que ser valente o bastante para escolhê-lo.