A guarda dos filhos menores.

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De acordo com a Lei 8.069/90 “aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores”.

Assim, a guarda dos filhos menores de idade pertencem concomitantemente ao pai e a mãe, sendo os dois igualmente responsáveis pela guarda, educação e sustento dos filhos que possuem.

Em caso de pais separados, a guarda será definida exclusivamente para um dos genitores – seja esta pessoa o pai ou a mãe – somente quando o juiz competente deferir a guarda judicial e a partir daí caberá ao outro o direito à visitação.

Então, quando um casal se separa, até que o juiz defina com quem fica a guarda do menor, em via de regra, este menor poderá ficar com qualquer um dos dois, pois até a ordem judicial a guarda continua pertencendo aos dois.

Um ponto que muitos desconhecem é que tanto a guarda como a visitação não são exclusividade de pai e mãe, podendo também ser requeridas em juízo por parentes como avós, tios, irmãos desde que maiores de idade, etc…

Lembrando que, no processo de definição da guarda, a prioridade sempre deve ser atender os interesses do menor, como assistência moral, material e educacional.

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