Direito

Abuso e maus-tratos a animais.

cão

“Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” é crime, de acordo com a Lei Federal 9.605, em seu artigo 32.

Este crime é muito comum, mas pouco denunciado, isto ocorre também pela falta de conhecimento sobre onde e como proceder a denúncia.

O abandono de animal é coisa muito comum de se ver, ou porque o animal está velho e dando muito trabalho, ou porque a rotina já não permite dedicar parte do tempo para cuidar daquele animal, ou porque vai se mudar e o novo lar não é adequado para animais, enfim os motivos são muitos. Mas não importa, quem se propôs a ter o animal deve cuidar dele ou deixa-lo em um local adequado, onde o mesmo possa viver bem.

O envenenamento de animais também é comum, na maioria das vezes este crime é cometido por pessoas que não gostam do animal e recorrem ao envenenamento como forma de se livrar dele.

Animais que passam os dias presos em cordas ou correntes muito curtas sofrem maus-tratos, pois eles têm que ter ao menos um espaço considerável para que possam caminhar e se movimentar sem embaraços, sendo o espaço compatível com o porte do animal.

O local onde fica o animal deve ter iluminação e ventilação, de forma que fique arejado, deve haver também uma manutenção frequente para manter a higiene do animal, para que ele se sinta bem ali.

É proibida a utilização de animais em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, assim como quando ocorre agressão física, exposição a esforço excessivo e animais debilitados, onde cito como exemplo as rinhas e as touradas.

Lembrando que a nossa Constituição Federal, em seu Artigo 225, prevê que “todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações.”

A denúncia pode ser feita nas delegacias comuns ou nas especializadas em meio-ambiente ou animais, na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente ou no IBAMA através do telefone 0800 61 8080 ou pelo email linhaverde.sede@ibama.gov.br.

Se possível faça fotos e vídeos, para que possa ajudar como meios de prova. E caso alguém queira ser testemunha leve seu nome, endereço e telefone.

Não vamos deixar nossos animais sofrendo, denuncie, faça a sua parte.

Dúvidas ou mais informações, pergunte aqui nos comentários.

 

2 Comentários

  • Hellena Toldo

    Eu sabia da existência dessa lei e independente delas sempre adorei e cuidei de muitos animaizinhos, principalmente adoro gatinhos, mas sinto que a lei não está sendo muito eficiente quanto a quantidade de malfeitores maldosos(as) que os estão maltratando, de que sinto muita dor. Gostaria de processos mais definidos, que realmente iniba tamanhas barbáries contra os animais. Att, Hellena Toldo

    • machadoprik

      Helena, isto que fala é verdade, a morosidade da justiça e muitos processos não terem uma sentença condenatória é lamentável, mas muitas sentenças sem condenações se devem ao fato da falta de provas contra os acusados. Muitas pessoas não têm ciência desta lei e é importante que todos saibam, para que DENUNCIEM os crimes às autoridades competentes e se possível denúncias com provas, pois só quando estes malfeitores começarem a ser condenados essas barbáries serão inibidas.

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