Abuso e maus-tratos a animais.

cão

“Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” é crime, de acordo com a Lei Federal 9.605, em seu artigo 32.

Este crime é muito comum, mas pouco denunciado, isto ocorre também pela falta de conhecimento sobre onde e como proceder a denúncia.

O abandono de animal é coisa muito comum de se ver, ou porque o animal está velho e dando muito trabalho, ou porque a rotina já não permite dedicar parte do tempo para cuidar daquele animal, ou porque vai se mudar e o novo lar não é adequado para animais, enfim os motivos são muitos. Mas não importa, quem se propôs a ter o animal deve cuidar dele ou deixa-lo em um local adequado, onde o mesmo possa viver bem.

O envenenamento de animais também é comum, na maioria das vezes este crime é cometido por pessoas que não gostam do animal e recorrem ao envenenamento como forma de se livrar dele.

Animais que passam os dias presos em cordas ou correntes muito curtas sofrem maus-tratos, pois eles têm que ter ao menos um espaço considerável para que possam caminhar e se movimentar sem embaraços, sendo o espaço compatível com o porte do animal.

O local onde fica o animal deve ter iluminação e ventilação, de forma que fique arejado, deve haver também uma manutenção frequente para manter a higiene do animal, para que ele se sinta bem ali.

É proibida a utilização de animais em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, assim como quando ocorre agressão física, exposição a esforço excessivo e animais debilitados, onde cito como exemplo as rinhas e as touradas.

Lembrando que a nossa Constituição Federal, em seu Artigo 225, prevê que “todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações.”

A denúncia pode ser feita nas delegacias comuns ou nas especializadas em meio-ambiente ou animais, na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente ou no IBAMA através do telefone 0800 61 8080 ou pelo email linhaverde.sede@ibama.gov.br.

Se possível faça fotos e vídeos, para que possa ajudar como meios de prova. E caso alguém queira ser testemunha leve seu nome, endereço e telefone.

Não vamos deixar nossos animais sofrendo, denuncie, faça a sua parte.

Dúvidas ou mais informações, pergunte aqui nos comentários.

 

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2 comentários em “Abuso e maus-tratos a animais. Deixe um comentário

  1. Eu sabia da existência dessa lei e independente delas sempre adorei e cuidei de muitos animaizinhos, principalmente adoro gatinhos, mas sinto que a lei não está sendo muito eficiente quanto a quantidade de malfeitores maldosos(as) que os estão maltratando, de que sinto muita dor. Gostaria de processos mais definidos, que realmente iniba tamanhas barbáries contra os animais. Att, Hellena Toldo

    1. Helena, isto que fala é verdade, a morosidade da justiça e muitos processos não terem uma sentença condenatória é lamentável, mas muitas sentenças sem condenações se devem ao fato da falta de provas contra os acusados. Muitas pessoas não têm ciência desta lei e é importante que todos saibam, para que DENUNCIEM os crimes às autoridades competentes e se possível denúncias com provas, pois só quando estes malfeitores começarem a ser condenados essas barbáries serão inibidas.