Acordo de Cooperação

Acordo de cooperação é definido pela Lei Federal 13.019/2014 da seguinte forma:

“Art. 2o Para os fins desta Lei, considera-se:

VIII-A – acordo de cooperação: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros;”

Importante ressaltar que no acordo de cooperação não há a transferência de recursos financeiros para a organização da sociedade civil que irá executar as atividades de interesse público.

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Autor: machadoprik

Dizem que o nosso destino não está dentro de nós, que não escolhemos nossa sina. Mas a verdade é que nós temos que ser valente o bastante para escolhê-lo.