Homens e mulheres são iguais perante a lei

 A Constituição Federal Brasileira, em seu Artigo 5º, ao estabelecer os direitos e garantias dos cidadãos brasileiros, assim dispõe:

“I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”.

Ao ler o texto de nossa Lei Maior percebemos que a Constituição concede para homens e mulheres a igualdade em direitos mas também impõe a igualdade em obrigações. Afinal, de um direito sempre decorrem obrigações a este inerentes.

Cabe ressaltar que a luta das mulheres para ter os mesmos direitos que os homens, ganhou força desde 1988 com a publicação da nossa atual Constituição. Pois todas as leis existentes em território brasileiro devem estar em consonância com a Constituição da República, ou seja, devem respeitar a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres.

 

Para saber mais sobre direitos fundamentais, clique no artigo, inciso ou parágrafo que deseja:
Artigo 5º, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXIV, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI, XLII, XLIII, XLIV, XLV, XLVI, XLVII, XLVIII, XLIX, L, LI, LII, LIII, LIV, LV, LVI, LVII, LVIII, LIX, LX, LXI, LXII, LXIII, LXIV, LXV, LXVI, LXVII, LXVIII, LXIX, LXX, LXXI, LXXII, LXXIII, LXXIV, LXXV, LXXVI, LXXVII, LXXVIII, §1º, §2º, §3º, §4º.

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Autor: machadoprik

Dizem que o nosso destino não está dentro de nós, que não escolhemos nossa sina. Mas a verdade é que nós temos que ser valente o bastante para escolhê-lo.