É livre a atividade intelectual, artística, científica e de comunicação

A Constituição Federal Brasileira, em seu Artigo 5º, assim estabelece:

“IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;”

Censura é uma análise baseada em critérios morais e políticos, sendo estes critérios subjetivos, para decidir se a atividade intelectual, artística, científica ou de comunicação será liberada ou não ao público. 

Licença é a permissão do Poder Público para que a atividade intelectual, artística, científica ou de comunicação possa ser expressada. 

De acordo com o texto constitucional, não se faz necessário a censura ou licença para que ocorram tais manifestações. 

Atenção! Censura e licença não devem ser confundidas com classificação indicativa.

A classificação indicativa é apenas uma informação sobre as faixas etárias recomendadas ou não para assistir produtos de televisão e produtos de cinema, fazer uso de jogos eletrônicos, aplicativos, jogos de interpretação, entre outros. 

Para saber mais sobre direitos fundamentais, clique no artigo, inciso ou parágrafo que deseja:
Artigo 5º, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXIV, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI, XLII, XLIII, XLIV, XLV, XLVI, XLVII, XLVIII, XLIX, L, LI, LII, LIII, LIV, LV, LVI, LVII, LVIII, LIX, LX, LXI, LXII, LXIII, LXIV, LXV, LXVI, LXVII, LXVIII, LXIX, LXX, LXXI, LXXII, LXXIII, LXXIV, LXXV, LXXVI, LXXVII, LXXVIII, §1º, §2º, §3º, §4º.

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Autor: machadoprik

Dizem que o nosso destino não está dentro de nós, que não escolhemos nossa sina. Mas a verdade é que nós temos que ser valente o bastante para escolhê-lo.