Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação

A Constituição Federal Brasileira, em seu Artigo 5º, assim estabelece:

“L – às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;” 

Observando o texto constitucional, percebe-se que – em conformidade com os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário – este inciso preceitua que as presidiárias poderão permanecer com seus filhos no estabelecimento prisional em que se encontrem.

O aleitamento materno é essencial até que os seis meses de idade da criança, período em que a criança fica com a mãe, em cárcere, depois disso a criança segue para a família, podendo apenas visitar a mãe. 

Para saber mais sobre direitos fundamentais, clique no artigo, inciso ou parágrafo que deseja:
Artigo 5º, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXIV, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI, XLII, XLIII, XLIV, XLV, XLVI, XLVII, XLVIII, XLIX, L, LI, LII, LIII, LIV, LV, LVI, LVII, LVIII, LIX, LX, LXI, LXII, LXIII, LXIV, LXV, LXVI, LXVII, LXVIII, LXIX, LXX, LXXI, LXXII, LXXIII, LXXIV, LXXV, LXXVI, LXXVII, LXXVIII, §1º, §2º, §3º, §4º.

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Autor: machadoprik

Dizem que o nosso destino não está dentro de nós, que não escolhemos nossa sina. Mas a verdade é que nós temos que ser valente o bastante para escolhê-lo.