Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção

A Constituição Federal Brasileira, em seu Artigo 5º, assim define:

“LXVIII – conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;” 

De acordo com o contido no texto constitucional, o habeas corpus é o remédio constitucional cabível quando a houver restrição da liberdade de locomoção ou ameaça a violação deste direito. 

Há que se ressaltar que esta violação ou ameaça deve ocorrer por ilegalidade ou abuso de poder. Pois se os direitos estiverem sendo restringidos de acordo com a legalidade não há que se falar em remédio constitucional.

O habeas corpus pode ser preventivo ou repressivo.

Preventivo quando houver ameaça a violação dos direitos a que ele se adequa para proteção.

Repressivo quando o direito em questão já estiver sendo violado, sendo necessário para a cessação desta violação.

Para saber mais sobre direitos fundamentais, clique no artigo, inciso ou parágrafo que deseja:
Artigo 5º, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXIV, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI, XLII, XLIII, XLIV, XLV, XLVI, XLVII, XLVIII, XLIX, L, LI, LII, LIII, LIV, LV, LVI, LVII, LVIII, LIX, LX, LXI, LXII, LXIII, LXIV, LXV, LXVI, LXVII, LXVIII, LXIX, LXX, LXXI, LXXII, LXXIII, LXXIV, LXXV, LXXVI, LXXVII, LXXVIII, §1º, §2º, §3º, §4º.

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Autor: machadoprik

Dizem que o nosso destino não está dentro de nós, que não escolhemos nossa sina. Mas a verdade é que nós temos que ser valente o bastante para escolhê-lo.