São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas

A Constituição Federal Brasileira, em seu Artigo 5º, assim estabelece:

“X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;” 

Para melhor compreender o texto constitucional faz-se necessário entender a diferença entre os conceitos a seguir.

A intimidade é a identidade da pessoa, seu modo de ser e seu modo de agir. Intimidade é aquilo que a pessoa quer manter em segredo, ou seja, aquilo que a própria pessoa deseja que seja confidencial, aquilo que não quer que seja revelado a terceiros sobre si. 

Vida privada é um conjunto que se compõe de situações, fatos e informações, que somente a própria pessoa deve decidir se quer ou não divulga-los. 

Honra é o princípio de conduta da pessoa, é o caráter do indivíduo, ou seja, o modo de agir baseado nos valores morais e éticos de cada pessoa, dentre outras características consideradas virtuosas socialmente. 

Imagem é a representação de seus aspectos físicos e intelectuais, a personalidade física.

Não podem ser violados e caso haja violação é assegurado o direito à indenização. Porém, o indivíduo pode deles dispor, podendo ser licenciada por seu titular à terceiros. 

Para saber mais sobre direitos fundamentais, clique no artigo, inciso ou parágrafo que deseja:
Artigo 5º, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXIV, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI, XLII, XLIII, XLIV, XLV, XLVI, XLVII, XLVIII, XLIX, L, LI, LII, LIII, LIV, LV, LVI, LVII, LVIII, LIX, LX, LXI, LXII, LXIII, LXIV, LXV, LXVI, LXVII, LXVIII, LXIX, LXX, LXXI, LXXII, LXXIII, LXXIV, LXXV, LXXVI, LXXVII, LXXVIII, §1º, §2º, §3º, §4º.

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Autor: machadoprik

Dizem que o nosso destino não está dentro de nós, que não escolhemos nossa sina. Mas a verdade é que nós temos que ser valente o bastante para escolhê-lo.