É assegurado a todos o acesso à informação

Em seu Artigo 5º, a Constituição Federal Brasileira, assim disciplina:

“XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;” 

O acesso à informação é assegurado para que, com o conhecimento de fatos, atos, situações e acontecimentos, cada pessoa possa formar suas próprias convicções a respeito de assuntos públicos. 

O sigilo da fonte é resguardado para que, quando necessário, a fonte que cedeu as informações seja preservada.

Porém, ao preservar o sigilo da fonte, o responsável por sua divulgação assume a responsabilidade que possa decorrer da veiculação das informações. 

Exemplificando, um jornalista consegue uma matéria sobre um crime grave ocorrido e a testemunha tem medo de se expor. Este jornalista poderá exibir a matéria sem informar quem é sua fonte – para preservá-la, mas caso a notícia não seja verdadeira ou se verdadeira cause danos materiais, danos morais ou danos à imagem de terceiros, os prejudicados com a exibição da notícia responsabilizarão o responsável pela matéria  – no caso o jornalista – pelos danos que lhes foram causados. 

Para saber mais sobre direitos fundamentais, clique no artigo, inciso ou parágrafo que deseja:
Artigo 5º, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXIV, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI, XLII, XLIII, XLIV, XLV, XLVI, XLVII, XLVIII, XLIX, L, LI, LII, LIII, LIV, LV, LVI, LVII, LVIII, LIX, LX, LXI, LXII, LXIII, LXIV, LXV, LXVI, LXVII, LXVIII, LXIX, LXX, LXXI, LXXII, LXXIII, LXXIV, LXXV, LXXVI, LXXVII, LXXVIII, §1º, §2º, §3º, §4º.

Anúncios

Autor: machadoprik

Dizem que o nosso destino não está dentro de nós, que não escolhemos nossa sina. Mas a verdade é que nós temos que ser valente o bastante para escolhê-lo.