É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral

A Constituição da República Federativa Brasileira, em seu Artigo 5º, assim estabelece:

“XLIX – é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;” 

Respeitando os tratados internacionais de direitos humanos e os direitos do homem, os direitos constitucionais protegem a integridade física e moral de todos os seres humanos, desta forma não haveria de ser diferente com a população carcerária.

Assim, observando o texto constitucional, percebe-se que o preso não pode sofrer nenhum tipo de violência, seja ela física ou moral, durante o seu encarceramento, devendo ter seus direitos fundamentais respeitados.

Ressaltando que o texto constitucional não fala a respeito à integridade psicológica do preso, mas – de acordo com o ordenamento jurídico – sabe-se que esta também deve ser respeitada.

Para saber mais sobre direitos fundamentais, clique no artigo, inciso ou parágrafo que deseja:
Artigo 5º, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXIV, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI, XLII, XLIII, XLIV, XLV, XLVI, XLVII, XLVIII, XLIX, L, LI, LII, LIII, LIV, LV, LVI, LVII, LVIII, LIX, LX, LXI, LXII, LXIII, LXIV, LXV, LXVI, LXVII, LXVIII, LXIX, LXX, LXXI, LXXII, LXXIII, LXXIV, LXXV, LXXVI, LXXVII, LXXVIII, §1º, §2º, §3º, §4º.

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Autor: machadoprik

Dizem que o nosso destino não está dentro de nós, que não escolhemos nossa sina. Mas a verdade é que nós temos que ser valente o bastante para escolhê-lo.