É livre a locomoção no território nacional, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

A Constituição da República Federativa Brasileira, em seu artigo 5º, assim estabelece:

“XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;” 

No referido inciso a Constituição estabelece o famoso direito de ir e vir.

Observando o texto constitucional, a liberdade de locomoção provém – também – do direito à liberdade, por isso o Estado não pode restringir este direito salvo em caso de necessidade legalmente justificável. 

Assim, em tempos de paz a locomoção dentro do território nacional é livre a qualquer pessoa que não possua impedimentos legais.

Quanto a estes impedimentos legais pode-se ser citado como exemplo o estrangeiro que foi expulso por ação danosa e por isso proibido de regressar ao território brasileiro, como também a pessoa que foi condenada à prisão e em decorrência da condenação tem a sua liberdade restringida.

Já a exceção a esta regra constitucional que é a liberdade de locomoção em tempos de paz, se dá em tempos de guerra onde a própria Constituição autoriza a restrição de vários direitos, entre eles o direito de locomoção.

Para saber mais sobre direitos fundamentais, clique no artigo, inciso ou parágrafo que deseja:
Artigo 5º, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXIV, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI, XLII, XLIII, XLIV, XLV, XLVI, XLVII, XLVIII, XLIX, L, LI, LII, LIII, LIV, LV, LVI, LVII, LVIII, LIX, LX, LXI, LXII, LXIII, LXIV, LXV, LXVI, LXVII, LXVIII, LXIX, LXX, LXXI, LXXII, LXXIII, LXXIV, LXXV, LXXVI, LXXVII, LXXVIII, §1º, §2º, §3º, §4º.

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Autor: machadoprik

Dizem que o nosso destino não está dentro de nós, que não escolhemos nossa sina. Mas a verdade é que nós temos que ser valente o bastante para escolhê-lo.