É garantido o direito de propriedade

A Constituição Federal Brasileira, em seu Artigo 5º, assim estabelece:

“XXII – é garantido o direito de propriedade;” 

Para melhor compreender o texto constitucional, faz-se necessário entender o que é o direito de propriedade.

O direito de propriedade consiste na autonomia que o indivíduo ou a organização possuidora de bens – sejam eles móveis ou imóveis – têm para gerir estes bens, dos quais sejam os proprietários. 

Ressaltando que ao proprietário dos bens a lei confere o uso, o gozo e a disposição destes bens, que sejam de sua propriedade.

Para saber mais sobre direitos fundamentais, clique no artigo, inciso ou parágrafo que deseja:
Artigo 5º, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXIV, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI, XLII, XLIII, XLIV, XLV, XLVI, XLVII, XLVIII, XLIX, L, LI, LII, LIII, LIV, LV, LVI, LVII, LVIII, LIX, LX, LXI, LXII, LXIII, LXIV, LXV, LXVI, LXVII, LXVIII, LXIX, LXX, LXXI, LXXII, LXXIII, LXXIV, LXXV, LXXVI, LXXVII, LXXVIII, §1º, §2º, §3º, §4º.

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Autor: machadoprik

Dizem que o nosso destino não está dentro de nós, que não escolhemos nossa sina. Mas a verdade é que nós temos que ser valente o bastante para escolhê-lo.