Direito Imagem Diferenças entre cargo público, emprego público e função pública. por machadoprik Postado em 12/12/201926/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Crime comissivo, omissivo próprio e omissivo impróprio por machadoprik Postado em 06/12/201926/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Estágio probatório de dois ou três anos por machadoprik Postado em 05/12/201926/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Porte dos diferentes tipos de empresa por machadoprik Postado em 05/12/201923/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Plano de recuperação judicial por machadoprik Postado em 02/12/201923/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Diferença entre cargo em comissão e cargo de confiança por machadoprik Postado em 28/11/201923/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Atestado de óbito e certidão de óbito por machadoprik Postado em 27/11/201923/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Norma penal incompleta e norma penal em branco por machadoprik Postado em 27/11/201923/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Cláusula de barreira em concurso público por machadoprik Postado em 26/11/201923/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Cláusula de barreira eleitoral por machadoprik Postado em 26/11/201905/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Teoria dos limites dos limites por machadoprik Postado em 25/11/201925/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Positivismo jurídico ou juspositivismo por machadoprik Postado em 24/11/201923/11/2019 Leia mais
Direito Imagem O Brasil se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional por machadoprik Postado em 23/11/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional podem ser equivalentes às emendas constitucionais por machadoprik Postado em 22/11/201920/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados por machadoprik Postado em 21/11/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata por machadoprik Postado em 20/11/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem A todos são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação por machadoprik Postado em 19/11/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data e os atos necessários ao exercício da cidadania por machadoprik Postado em 18/11/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem São gratuitos o registro civil de nascimento e a certidão de óbito por machadoprik Postado em 17/11/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença por machadoprik Postado em 16/11/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos por machadoprik Postado em 15/11/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Mandado de segurança coletivo por machadoprik Postado em 11/11/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo por machadoprik Postado em 10/11/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por machadoprik Postado em 09/11/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável por obrigação alimentícia e a do depositário infiel por machadoprik Postado em 08/11/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança por machadoprik Postado em 07/11/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária por machadoprik Postado em 06/11/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial por machadoprik Postado em 04/11/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado por machadoprik Postado em 02/11/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada por machadoprik Postado em 30/10/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente por machadoprik Postado em 28/10/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem por machadoprik Postado em 26/10/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal por machadoprik Postado em 24/10/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal por machadoprik Postado em 22/10/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória por machadoprik Postado em 20/10/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos por machadoprik Postado em 18/10/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem São assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes por machadoprik Postado em 16/10/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal por machadoprik Postado em 14/10/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente por machadoprik Postado em 12/10/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião por machadoprik Postado em 10/10/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Nenhum brasileiro será extraditado por machadoprik Postado em 08/10/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação por machadoprik Postado em 06/10/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral por machadoprik Postado em 04/10/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado por machadoprik Postado em 02/10/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Não haverá penas: de morte, de caráter perpétuo,de trabalhos forçados, de banimento e cruéis. por machadoprik Postado em 30/09/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem A lei regulará a individualização da pena por machadoprik Postado em 28/09/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Nenhuma pena passará da pessoa do condenado por machadoprik Postado em 26/09/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático por machadoprik Postado em 24/09/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia por machadoprik Postado em 22/09/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível por machadoprik Postado em 20/09/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais por machadoprik Postado em 18/09/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu por machadoprik Postado em 16/09/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Não há crime sem lei anterior que o defina por machadoprik Postado em 14/09/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Juízo ou tribunal de exceção por machadoprik Postado em 12/09/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada por machadoprik Postado em 08/09/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito por machadoprik Postado em 06/09/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Direito de petição e de obter certidão por machadoprik Postado em 04/09/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular por machadoprik Postado em 02/09/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Lei assegura aos alunos o direito de faltar a aulas e a provas por motivos religiosos e de consciência por machadoprik Postado em 01/09/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem O Estado promoverá a defesa do consumidor por machadoprik Postado em 31/08/201915/11/2019 Leia mais
Direito Imagem A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil por machadoprik Postado em 29/08/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Privilégio temporários aos autores de inventos industriais por machadoprik Postado em 25/08/201916/11/2019 Leia mais
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Direito Imagem As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente por machadoprik Postado em 09/08/201916/11/2019 Leia mais
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