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Categoria: Direito

  • Direito
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Cargo público

  • por machadoprik
  • Postado em 13/12/201926/11/2019
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Diferenças entre cargo público, emprego público e função pública.

  • por machadoprik
  • Postado em 12/12/201926/11/2019
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Servidor público

  • por machadoprik
  • Postado em 11/12/201911/12/2019
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Agente público

  • por machadoprik
  • Postado em 10/12/201926/11/2019
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Agente político

  • por machadoprik
  • Postado em 10/12/201910/12/2019
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Competência legislativa

  • por machadoprik
  • Postado em 09/12/201926/11/2019
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Improbidade administrativa

  • por machadoprik
  • Postado em 08/12/201926/11/2019
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Acordo de leniência

  • por machadoprik
  • Postado em 07/12/201923/11/2019
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Crime comissivo, omissivo próprio e omissivo impróprio

  • por machadoprik
  • Postado em 06/12/201926/11/2019
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Tributação das empresas

  • por machadoprik
  • Postado em 06/12/201923/11/2019
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Estágio probatório de dois ou três anos

  • por machadoprik
  • Postado em 05/12/201926/11/2019
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Porte dos diferentes tipos de empresa

  • por machadoprik
  • Postado em 05/12/201923/11/2019
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Ação monitória

  • por machadoprik
  • Postado em 04/12/201926/11/2019
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Tipos de empresas

  • por machadoprik
  • Postado em 04/12/201923/11/2019
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Recuperação extrajudicial

  • por machadoprik
  • Postado em 03/12/201923/11/2019
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Plano de recuperação judicial

  • por machadoprik
  • Postado em 02/12/201923/11/2019
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Recuperação judicial

  • por machadoprik
  • Postado em 01/12/201923/11/2019
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Falência

  • por machadoprik
  • Postado em 30/11/201923/11/2019
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Concordata

  • por machadoprik
  • Postado em 29/11/201923/11/2019
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Diferença entre cargo em comissão e cargo de confiança

  • por machadoprik
  • Postado em 28/11/201923/11/2019
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Atestado de óbito e certidão de óbito

  • por machadoprik
  • Postado em 27/11/201923/11/2019
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Norma penal incompleta e norma penal em branco

  • por machadoprik
  • Postado em 27/11/201923/11/2019
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Cláusula de barreira em concurso público

  • por machadoprik
  • Postado em 26/11/201923/11/2019
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Cláusula de barreira eleitoral

  • por machadoprik
  • Postado em 26/11/201905/11/2019
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Teoria dos limites dos limites

  • por machadoprik
  • Postado em 25/11/201925/11/2019
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Positivismo jurídico ou juspositivismo

  • por machadoprik
  • Postado em 24/11/201923/11/2019
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Resíduos sólidos

  • por machadoprik
  • Postado em 23/11/201923/11/2019
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O Brasil se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional

  • por machadoprik
  • Postado em 23/11/201916/11/2019
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Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional podem ser equivalentes às emendas constitucionais

  • por machadoprik
  • Postado em 22/11/201920/11/2019
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Os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados

  • por machadoprik
  • Postado em 21/11/201916/11/2019
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As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata

  • por machadoprik
  • Postado em 20/11/201916/11/2019
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A todos são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação

  • por machadoprik
  • Postado em 19/11/201916/11/2019
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São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data e os atos necessários ao exercício da cidadania

  • por machadoprik
  • Postado em 18/11/201916/11/2019
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São gratuitos o registro civil de nascimento e a certidão de óbito

  • por machadoprik
  • Postado em 17/11/201916/11/2019
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O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença

  • por machadoprik
  • Postado em 16/11/201916/11/2019
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O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos

  • por machadoprik
  • Postado em 15/11/201916/11/2019
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Ação popular

  • por machadoprik
  • Postado em 14/11/201916/11/2019
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Habeas data

  • por machadoprik
  • Postado em 13/11/201916/11/2019
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Mandado de injunção

  • por machadoprik
  • Postado em 12/11/201916/11/2019
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Mandado de segurança coletivo

  • por machadoprik
  • Postado em 11/11/201916/11/2019
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Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo

  • por machadoprik
  • Postado em 10/11/201916/11/2019
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Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção

  • por machadoprik
  • Postado em 09/11/201916/11/2019
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Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável por obrigação alimentícia e a do depositário infiel

  • por machadoprik
  • Postado em 08/11/201916/11/2019
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Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança

  • por machadoprik
  • Postado em 07/11/201916/11/2019
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A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária

  • por machadoprik
  • Postado em 06/11/201916/11/2019
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O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial

  • por machadoprik
  • Postado em 04/11/201916/11/2019
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O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado

  • por machadoprik
  • Postado em 02/11/201916/11/2019
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Neoconstitucionalismo

  • por machadoprik
  • Postado em 31/10/201920/10/2019
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A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada

  • por machadoprik
  • Postado em 30/10/201916/11/2019
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Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente

  • por machadoprik
  • Postado em 28/10/201916/11/2019
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A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem

  • por machadoprik
  • Postado em 26/10/201916/11/2019
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Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal

  • por machadoprik
  • Postado em 24/10/201916/11/2019
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O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal

  • por machadoprik
  • Postado em 22/10/201916/11/2019
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Metodologia fuzzy

  • por machadoprik
  • Postado em 20/10/201920/10/2019
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Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória

  • por machadoprik
  • Postado em 20/10/201916/11/2019
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São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos

  • por machadoprik
  • Postado em 18/10/201916/11/2019
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São assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes

  • por machadoprik
  • Postado em 16/10/201916/11/2019
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Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal

  • por machadoprik
  • Postado em 14/10/201916/11/2019
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Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente

  • por machadoprik
  • Postado em 12/10/201916/11/2019
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Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião

  • por machadoprik
  • Postado em 10/10/201916/11/2019
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Nenhum brasileiro será extraditado

  • por machadoprik
  • Postado em 08/10/201916/11/2019
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Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação

  • por machadoprik
  • Postado em 06/10/201916/11/2019
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É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral

  • por machadoprik
  • Postado em 04/10/201916/11/2019
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A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado

  • por machadoprik
  • Postado em 02/10/201916/11/2019
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Não haverá penas:  de morte, de caráter perpétuo,de trabalhos forçados, de banimento e cruéis.

  • por machadoprik
  • Postado em 30/09/201916/11/2019
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A lei regulará a individualização da pena

  • por machadoprik
  • Postado em 28/09/201916/11/2019
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Nenhuma pena passará da pessoa do condenado

  • por machadoprik
  • Postado em 26/09/201916/11/2019
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Crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático

  • por machadoprik
  • Postado em 24/09/201916/11/2019
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Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia

  • por machadoprik
  • Postado em 22/09/201916/11/2019
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A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível

  • por machadoprik
  • Postado em 20/09/201916/11/2019
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A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais

  • por machadoprik
  • Postado em 18/09/201916/11/2019
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A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu

  • por machadoprik
  • Postado em 16/09/201916/11/2019
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Não há crime sem lei anterior que o defina

  • por machadoprik
  • Postado em 14/09/201916/11/2019
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Juízo ou tribunal de exceção

  • por machadoprik
  • Postado em 12/09/201916/11/2019
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Tribunal do Júri

  • por machadoprik
  • Postado em 10/09/201916/11/2019
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A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada

  • por machadoprik
  • Postado em 08/09/201916/11/2019
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A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito

  • por machadoprik
  • Postado em 06/09/201916/11/2019
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Direito de petição e de obter certidão

  • por machadoprik
  • Postado em 04/09/201916/11/2019
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Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular

  • por machadoprik
  • Postado em 02/09/201916/11/2019
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Lei assegura aos alunos o direito de faltar a aulas e a provas por motivos religiosos e de consciência

  • por machadoprik
  • Postado em 01/09/201916/11/2019
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O Estado promoverá a defesa do consumidor

  • por machadoprik
  • Postado em 31/08/201915/11/2019
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A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil

  • por machadoprik
  • Postado em 29/08/201916/11/2019
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Direito de herança

  • por machadoprik
  • Postado em 27/08/201916/11/2019
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Privilégio temporários aos autores de inventos industriais

  • por machadoprik
  • Postado em 25/08/201916/11/2019
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Proteção individual a artistas e autores

  • por machadoprik
  • Postado em 23/08/201916/11/2019
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Direitos autorais, a quem pertence?

  • por machadoprik
  • Postado em 21/08/201916/11/2019
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A pequena propriedade rural não será objeto de penhora

  • por machadoprik
  • Postado em 19/08/201916/11/2019
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Uso de propriedade particular em caso de perigo

  • por machadoprik
  • Postado em 17/08/201916/11/2019
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A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação

  • por machadoprik
  • Postado em 15/08/201916/11/2019
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A propriedade atenderá a sua função social

  • por machadoprik
  • Postado em 13/08/201916/11/2019
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É garantido o direito de propriedade

  • por machadoprik
  • Postado em 11/08/201916/11/2019
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As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente

  • por machadoprik
  • Postado em 09/08/201916/11/2019
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Perda do cargo (efeito automático ou não)

  • por machadoprik
  • Postado em 07/08/201911/08/2019
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Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado

  • por machadoprik
  • Postado em 05/08/201916/11/2019
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Dissolução e suspensão das atividades das associações

  • por machadoprik
  • Postado em 03/08/201916/11/2019
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A criação de associações e de cooperativas independem de autorização estatal

  • por machadoprik
  • Postado em 01/08/201916/11/2019
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Suicídio para o Direito

  • por machadoprik
  • Postado em 30/07/201911/08/2019
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Quem são os herdeiros necessários?

  • por machadoprik
  • Postado em 26/07/201910/08/2019
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É plena a liberdade de associação para fins lícitos

  • por machadoprik
  • Postado em 24/07/201916/11/2019
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Todos podem reunir-se em locais abertos ao público

  • por machadoprik
  • Postado em 22/07/201916/11/2019
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É livre a locomoção no território nacional, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

  • por machadoprik
  • Postado em 20/07/201916/11/2019
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É assegurado a todos o acesso à informação

  • por machadoprik
  • Postado em 16/07/201916/11/2019
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É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.

  • por machadoprik
  • Postado em 14/07/201916/11/2019
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Diferença entre furto e roubo

  • por machadoprik
  • Postado em 12/07/201910/08/2019
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Sigilo da correspondência e das comunicações

  • por machadoprik
  • Postado em 10/07/201916/11/2019
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O que são crimes hediondos?

  • por machadoprik
  • Postado em 29/06/201910/08/2019
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A casa é asilo inviolável

  • por machadoprik
  • Postado em 27/06/201916/11/2019
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São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas

  • por machadoprik
  • Postado em 25/06/201916/11/2019
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É livre a atividade intelectual, artística, científica e de comunicação

  • por machadoprik
  • Postado em 23/06/201916/11/2019
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Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, convicção filosófica ou política

  • por machadoprik
  • Postado em 21/06/201916/11/2019
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Prestação de assistência religiosa em locais de internação coletiva

  • por machadoprik
  • Postado em 19/06/201916/11/2019
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Liberdade de consciência e de crença

  • por machadoprik
  • Postado em 17/06/201916/11/2019
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Direito de resposta

  • por machadoprik
  • Postado em 15/06/201916/11/2019
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É livre a manifestação do pensamento

  • por machadoprik
  • Postado em 13/06/201916/11/2019
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Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante

  • por machadoprik
  • Postado em 11/06/201916/11/2019
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Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa

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Homens e mulheres são iguais perante a lei

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  • Postado em 05/06/201916/11/2019
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Todos são iguais perante a lei

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Trânsito em julgado da sentença

  • por machadoprik
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Direitos e garantias

  • por machadoprik
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Formas de alterar a Constituição

  • por machadoprik
  • Postado em 28/05/201928/05/2019
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Cláusulas pétreas implícitas

  • por machadoprik
  • Postado em 24/05/201930/04/2019
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Cláusula pétrea

  • por machadoprik
  • Postado em 20/05/201930/04/2019
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Termo de Colaboração

  • por machadoprik
  • Postado em 16/05/201923/04/2019
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Convênio

  • por machadoprik
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Chamamento Público

  • por machadoprik
  • Postado em 08/05/201904/04/2019
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Procedimento de Manifestação de Interesse Social

  • por machadoprik
  • Postado em 04/05/201904/04/2019
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Acordo de Cooperação

  • por machadoprik
  • Postado em 30/04/201904/04/2019
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Termo de Fomento

  • por machadoprik
  • Postado em 26/04/201904/04/2019
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Vantagens que recebem OS e OSCIP

  • por machadoprik
  • Postado em 18/04/2019
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OS: dispensa de licitação.

  • por machadoprik
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OS e OSCIP

  • por machadoprik
  • Postado em 10/04/201903/04/2019
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Serviço Social Autônomo – Sistema S

  • por machadoprik
  • Postado em 06/04/201903/04/2019
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Licitação para concessão de serviço público

  • por machadoprik
  • Postado em 29/03/201921/03/2019
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Lei proíbe menor de 16 anos de viajar sem pais ou responsável

  • por machadoprik
  • Postado em 25/03/201925/03/2019
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O Brasil pode deixar de ser um Estado laico?

  • por machadoprik
  • Postado em 13/03/201928/12/2018
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Rescisão (concessão de serviço público)

  • por machadoprik
  • Postado em 11/03/201920/03/2019
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Reversão (concessão de serviço público)

  • por machadoprik
  • Postado em 09/03/201920/02/2019
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Formas de extinção da concessão do serviço público

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  • Postado em 07/03/201920/02/2019
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Recurso adesivo

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Parceria Público Privada (PPP)

  • por machadoprik
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Recursos

  • por machadoprik
  • Postado em 27/02/201921/01/2019
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Caducidade (concessão de serviço público)

  • por machadoprik
  • Postado em 25/02/201920/02/2019
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  • por machadoprik
  • Postado em 23/02/201920/01/2019
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Encampação (concessão de serviço público)

  • por machadoprik
  • Postado em 21/02/201920/02/2019
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Sentença declaratória e sentença constitutiva

  • por machadoprik
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Recursos (CPC)

  • por machadoprik
  • Postado em 15/02/201921/01/2019
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Impedimentos e suspeições do magistrado (Novo CPC)

  • por machadoprik
  • Postado em 11/02/201930/12/2018
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  • por machadoprik
  • Postado em 07/02/201928/12/2018
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Fiança judicial

  • por machadoprik
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O que é igreja?

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Competência por conexão ou continência

  • por machadoprik
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Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

  • por machadoprik
  • Postado em 23/01/201927/12/2018
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Inquérito Civil

  • por machadoprik
  • Postado em 19/01/201927/12/2018
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Audiência Pública

  • por machadoprik
  • Postado em 17/01/201927/12/2018
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  • por machadoprik
  • Postado em 15/01/201927/12/2018
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Teto salarial do funcionalismo público

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  • Postado em 11/01/201910/02/2019
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Flagrante: próprio, impróprio, quase-flagrante, presumido, provocado, controlado, esperado.

  • por machadoprik
  • Postado em 09/01/201908/01/2019
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  • por machadoprik
  • Postado em 07/01/201924/12/2018
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Concurso público

  • por machadoprik
  • Postado em 03/01/201919/12/2018
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  • Postado em 30/12/201818/12/2018
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  • por machadoprik
  • Postado em 26/12/201819/12/2018
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O que é Estado de Coisas Inconstitucional?

  • por machadoprik
  • Postado em 18/12/201817/12/2018
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O que é religião?

  • por machadoprik
  • Postado em 16/12/201830/12/2018
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Brasil, um Estado laico.

  • por machadoprik
  • Postado em 28/11/201828/12/2018
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As religiões cultuadas no Brasil

  • por machadoprik
  • Postado em 14/11/201828/12/2018
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STJ garante direito de visitar animal de estimação após a separação.

  • por machadoprik
  • Postado em 20/06/201812/10/2019
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Doador de medula tem isenção em concurso público.

  • por machadoprik
  • Postado em 02/05/201804/01/2019
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Danificar cédulas é crime.

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  • Postado em 01/05/201801/05/2018
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  • por machadoprik
  • Postado em 05/12/201504/12/2015
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Funcionários podem ser revistados ?

  • por machadoprik
  • Postado em 24/11/201524/11/2015
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Presidente assina Decreto que retira a culpa da mineradora por considerar a tragédia ocorrida em Mariana como desastre natural.

  • por machadoprik
  • Postado em 22/11/201523/12/2018
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De quem é a culpa da tragédia em Mariana?

  • por machadoprik
  • Postado em 15/11/201512/10/2019
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STF admite invasão da polícia a domicílio sem mandado judicial.

  • por machadoprik
  • Postado em 10/11/2015
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O ensino religioso nas escolas é constitucional? STF se posiciona.

  • por machadoprik
  • Postado em 08/11/201507/11/2015
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Diferença entre nulo, anulável e inexistente.

  • por machadoprik
  • Postado em 05/11/201505/11/2015
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Caso Taís Araújo: racismo ou injúria racial?

  • por machadoprik
  • Postado em 04/11/201503/11/2015
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Família anaparental: o que forma uma família é o amor.

  • por machadoprik
  • Postado em 15/10/201510/01/2019
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Cliente estraga tese de defesa de advogado.

  • por machadoprik
  • Postado em 13/10/201513/10/2015
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Juiz desrespeita direitos constitucionais de advogado cadeirante.

  • por machadoprik
  • Postado em 11/10/201523/12/2018
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Empresa pode monitorar seus funcionários?

  • por machadoprik
  • Postado em 07/10/201506/10/2015
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Furtaram o chocolate do delegado. Seria furto famélico, privilegiado ou qualificado? Aplica-se o princípio da insignificância?

  • por machadoprik
  • Postado em 06/10/201512/10/2015
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Filmagem de celular auxilia em inquérito policial.

  • por machadoprik
  • Postado em 03/10/201523/12/2018
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Dívida contraída em casa de jogos pode ser cobrada?

  • por machadoprik
  • Postado em 29/09/201529/09/2015
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Audiência de custódia, a necessidade que muitos consideram desnecessária.

  • por machadoprik
  • Postado em 26/09/201526/09/2015
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Emenda inclui transporte como direito social.

  • por machadoprik
  • Postado em 16/09/201523/09/2015
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Reconhecimento de paternidade: direito indisponível, imprescritível e irrenunciável.

  • por machadoprik
  • Postado em 08/09/201520/12/2018
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STJ: recusa de herdeiros em realização de exame de DNA gera presunção da paternidade.

  • por machadoprik
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Brasil, um Estado Laico.

  • por machadoprik
  • Postado em 30/08/201523/12/2018
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Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) não é obrigatório.

  • por machadoprik
  • Postado em 29/08/201520/12/2018
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Juiz considera legal conduta de casas de prostituição e rufianismo.

  • por machadoprik
  • Postado em 20/08/201520/12/2018
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Devedor pode ser preso pelo atraso de uma parcela de pensão alimentícia.

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STF autoriza uso de documentos de clientes apreendidos com advogados.

  • por machadoprik
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STF permite que a polícia conduza para delegacia sem mandado sem prisão.

  • por machadoprik
  • Postado em 31/07/201520/12/2018
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Bares e restaurantes são obrigados por Lei a oferecer água grátis.

  • por machadoprik
  • Postado em 27/07/201514/08/2015
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O lojista pode se negar a trocar produtos?

  • por machadoprik
  • Postado em 23/07/201514/08/2015
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Crianças e adolescentes devem crescer em ambientes sadios.

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  • Postado em 21/07/201514/08/2015
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Lei do silêncio.

  • por machadoprik
  • Postado em 18/07/201514/08/2015
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