Direito Imagem Comissão Parlamentar de Inquérito por machadoprik Postado em 18/01/202015/12/2019 Leia mais
Direito Imagem Comissões do Congresso Nacional por machadoprik Postado em 17/01/202015/12/2019 Leia mais
Direito Imagem Estrutura das Mesas do Congresso Nacional por machadoprik Postado em 16/01/202015/12/2019 Leia mais
Direito Imagem Relação jurídica obrigacional por machadoprik Postado em 13/01/202015/12/2019 Leia mais
Direito Imagem Princípio da obrigatoriedade (LINDB) por machadoprik Postado em 09/01/202015/12/2019 Leia mais
Direito Imagem Perda (ou cessação) da eficácia da norma por machadoprik Postado em 07/01/202015/12/2019 Leia mais
Direito Imagem Responsabilidade administrativa ambiental por machadoprik Postado em 02/01/202015/12/2019 Leia mais
Direito Imagem Responsabilidade civil do dano ambiental por machadoprik Postado em 01/01/202015/12/2019 Leia mais
Direito Imagem Práticas desportivas com animais por machadoprik Postado em 31/12/201915/12/2019 Leia mais
Direito Imagem Tríplice responsabilização ambiental por machadoprik Postado em 30/12/201915/12/2019 Leia mais
Direito Imagem Criação, alteração e supressão de áreas ambientais por machadoprik Postado em 29/12/201915/12/2019 Leia mais
Direito Imagem Competências constitucionais ambientais por machadoprik Postado em 28/12/201915/12/2019 Leia mais
Direito Imagem Princípio da prevenção, princípio da precaução e princípio do poluidor-pagador por machadoprik Postado em 27/12/201915/12/2019 Leia mais
Direito Imagem Princípio do desenvolvimento sustentável por machadoprik Postado em 26/12/201915/12/2019 Leia mais
Direito Imagem Mandado de segurança em licitação por machadoprik Postado em 23/12/201926/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Dispensa e inexigibilidade de licitação por machadoprik Postado em 22/12/201926/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Responsabilidade civil do Estado por machadoprik Postado em 20/12/201926/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Apuração dos atos de improbidade administrativa por machadoprik Postado em 18/12/201926/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Remuneração dos servidores públicos por machadoprik Postado em 17/12/201926/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Estabilidade no funcionalismo público por machadoprik Postado em 15/12/201926/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Diferenças entre cargo público, emprego público e função pública. por machadoprik Postado em 12/12/201928/12/2019 Leia mais
Direito Imagem Crime comissivo, omissivo próprio e omissivo impróprio por machadoprik Postado em 06/12/201926/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Estágio probatório de dois ou três anos por machadoprik Postado em 05/12/201926/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Porte dos diferentes tipos de empresa por machadoprik Postado em 05/12/201923/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Plano de recuperação judicial por machadoprik Postado em 02/12/201923/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Diferença entre cargo em comissão e cargo de confiança por machadoprik Postado em 28/11/201923/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Atestado de óbito e certidão de óbito por machadoprik Postado em 27/11/201923/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Norma penal incompleta e norma penal em branco por machadoprik Postado em 27/11/201923/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Cláusula de barreira em concurso público por machadoprik Postado em 26/11/201923/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Cláusula de barreira eleitoral por machadoprik Postado em 26/11/201905/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Teoria dos limites dos limites por machadoprik Postado em 25/11/201925/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Positivismo jurídico ou juspositivismo por machadoprik Postado em 24/11/201923/11/2019 Leia mais
Direito Imagem O Brasil se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional por machadoprik Postado em 23/11/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional podem ser equivalentes às emendas constitucionais por machadoprik Postado em 22/11/201920/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados por machadoprik Postado em 21/11/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata por machadoprik Postado em 20/11/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem A todos são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação por machadoprik Postado em 19/11/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data e os atos necessários ao exercício da cidadania por machadoprik Postado em 18/11/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem São gratuitos o registro civil de nascimento e a certidão de óbito por machadoprik Postado em 17/11/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença por machadoprik Postado em 16/11/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos por machadoprik Postado em 15/11/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Mandado de segurança coletivo por machadoprik Postado em 11/11/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo por machadoprik Postado em 10/11/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por machadoprik Postado em 09/11/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável por obrigação alimentícia e a do depositário infiel por machadoprik Postado em 08/11/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança por machadoprik Postado em 07/11/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária por machadoprik Postado em 06/11/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial por machadoprik Postado em 04/11/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado por machadoprik Postado em 02/11/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada por machadoprik Postado em 30/10/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente por machadoprik Postado em 28/10/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem por machadoprik Postado em 26/10/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal por machadoprik Postado em 24/10/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal por machadoprik Postado em 22/10/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória por machadoprik Postado em 20/10/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos por machadoprik Postado em 18/10/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem São assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes por machadoprik Postado em 16/10/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal por machadoprik Postado em 14/10/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente por machadoprik Postado em 12/10/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião por machadoprik Postado em 10/10/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Nenhum brasileiro será extraditado por machadoprik Postado em 08/10/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação por machadoprik Postado em 06/10/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral por machadoprik Postado em 04/10/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado por machadoprik Postado em 02/10/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Não haverá penas: de morte, de caráter perpétuo,de trabalhos forçados, de banimento e cruéis. por machadoprik Postado em 30/09/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem A lei regulará a individualização da pena por machadoprik Postado em 28/09/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Nenhuma pena passará da pessoa do condenado por machadoprik Postado em 26/09/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático por machadoprik Postado em 24/09/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia por machadoprik Postado em 22/09/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível por machadoprik Postado em 20/09/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais por machadoprik Postado em 18/09/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu por machadoprik Postado em 16/09/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Não há crime sem lei anterior que o defina por machadoprik Postado em 14/09/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Juízo ou tribunal de exceção por machadoprik Postado em 12/09/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada por machadoprik Postado em 08/09/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito por machadoprik Postado em 06/09/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Direito de petição e de obter certidão por machadoprik Postado em 04/09/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular por machadoprik Postado em 02/09/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Lei assegura aos alunos o direito de faltar a aulas e a provas por motivos religiosos e de consciência por machadoprik Postado em 01/09/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem O Estado promoverá a defesa do consumidor por machadoprik Postado em 31/08/201915/11/2019 Leia mais
Direito Imagem A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil por machadoprik Postado em 29/08/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Privilégio temporários aos autores de inventos industriais por machadoprik Postado em 25/08/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Proteção individual a artistas e autores por machadoprik Postado em 23/08/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Direitos autorais, a quem pertence? por machadoprik Postado em 21/08/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem A pequena propriedade rural não será objeto de penhora por machadoprik Postado em 19/08/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Uso de propriedade particular em caso de perigo por machadoprik Postado em 17/08/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por machadoprik Postado em 15/08/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem A propriedade atenderá a sua função social por machadoprik Postado em 13/08/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem É garantido o direito de propriedade por machadoprik Postado em 11/08/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente por machadoprik Postado em 09/08/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Perda do cargo (efeito automático ou não) por machadoprik Postado em 07/08/201911/08/2019 Leia mais
Direito Imagem Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado por machadoprik Postado em 05/08/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Dissolução e suspensão das atividades das associações por machadoprik Postado em 03/08/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem A criação de associações e de cooperativas independem de autorização estatal por machadoprik Postado em 01/08/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Quem são os herdeiros necessários? por machadoprik Postado em 26/07/201910/08/2019 Leia mais
Direito Imagem É plena a liberdade de associação para fins lícitos por machadoprik Postado em 24/07/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Todos podem reunir-se em locais abertos ao público por machadoprik Postado em 22/07/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem É livre a locomoção no território nacional, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. por machadoprik Postado em 20/07/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem É assegurado a todos o acesso à informação por machadoprik Postado em 16/07/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. por machadoprik Postado em 14/07/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Diferença entre furto e roubo por machadoprik Postado em 12/07/201910/08/2019 Leia mais
Direito Imagem Sigilo da correspondência e das comunicações por machadoprik Postado em 10/07/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas por machadoprik Postado em 25/06/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem É livre a atividade intelectual, artística, científica e de comunicação por machadoprik Postado em 23/06/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, convicção filosófica ou política por machadoprik Postado em 21/06/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Prestação de assistência religiosa em locais de internação coletiva por machadoprik Postado em 19/06/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Liberdade de consciência e de crença por machadoprik Postado em 17/06/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem É livre a manifestação do pensamento por machadoprik Postado em 13/06/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante por machadoprik Postado em 11/06/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa por machadoprik Postado em 07/06/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Homens e mulheres são iguais perante a lei por machadoprik Postado em 05/06/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Todos são iguais perante a lei por machadoprik Postado em 03/06/201916/11/2019 Leia mais
Direito Imagem Trânsito em julgado da sentença por machadoprik Postado em 01/06/201901/06/2019 Leia mais
Direito Imagem Formas de alterar a Constituição por machadoprik Postado em 28/05/201928/05/2019 Leia mais
Direito Imagem Cláusulas pétreas implícitas por machadoprik Postado em 24/05/201930/04/2019 Leia mais
Direito Imagem Procedimento de Manifestação de Interesse Social por machadoprik Postado em 04/05/201904/04/2019 Leia mais
Direito Imagem Serviço Social Autônomo – Sistema S por machadoprik Postado em 06/04/201903/04/2019 Leia mais
Direito Imagem Licitação para concessão de serviço público por machadoprik Postado em 29/03/201921/03/2019 Leia mais
Direito Imagem Lei proíbe menor de 16 anos de viajar sem pais ou responsável por machadoprik Postado em 25/03/201925/03/2019 Leia mais
Direito Imagem O Brasil pode deixar de ser um Estado laico? por machadoprik Postado em 13/03/201928/12/2018 Leia mais
Direito Imagem Rescisão (concessão de serviço público) por machadoprik Postado em 11/03/201920/03/2019 Leia mais
Direito Imagem Reversão (concessão de serviço público) por machadoprik Postado em 09/03/201920/02/2019 Leia mais
Direito Imagem Formas de extinção da concessão do serviço público por machadoprik Postado em 07/03/201920/02/2019 Leia mais
Direito Imagem Parceria Público Privada (PPP) por machadoprik Postado em 01/03/201901/03/2019 Leia mais
Direito Imagem Caducidade (concessão de serviço público) por machadoprik Postado em 25/02/201920/02/2019 Leia mais
Direito Imagem Encampação (concessão de serviço público) por machadoprik Postado em 21/02/201920/02/2019 Leia mais
Direito Imagem Sentença declaratória e sentença constitutiva por machadoprik Postado em 19/02/201902/01/2019 Leia mais
Direito Imagem Impedimentos e suspeições do magistrado (Novo CPC) por machadoprik Postado em 11/02/201930/12/2018 Leia mais
Direito Imagem Competência por conexão ou continência por machadoprik Postado em 27/01/201928/12/2018 Leia mais
Direito Imagem Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por machadoprik Postado em 23/01/201927/12/2018 Leia mais
Direito Imagem Teto salarial do funcionalismo público por machadoprik Postado em 11/01/201910/02/2019 Leia mais
Direito Imagem Flagrante: próprio, impróprio, quase-flagrante, presumido, provocado, controlado, esperado. por machadoprik Postado em 09/01/201908/01/2019 Leia mais
