Categoria: Direito
Privilégio temporários aos autores de inventos industriais
A Constituição Federal Brasileira, em seu Artigo 5º, assim estabelece: “XXIX – a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social … Continue lendo Privilégio temporários aos autores de inventos industriais
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Proteção individual a artistas e autores
Direitos autorais, a quem pertence?
A pequena propriedade rural não será objeto de penhora
Uso de propriedade particular em caso de perigo
A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação
A propriedade atenderá a sua função social
É garantido o direito de propriedade
As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente
Perda do cargo (efeito automático ou não)
Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado
Dissolução e suspensão das atividades das associações
A criação de associações e de cooperativas independem de autorização estatal
Suicídio para o Direito
O suicídio ocorre quando alguém tenta tirar a própria vida. No nosso ordenamento jurídico não há punição para a pessoa que atenta contra a própria vida. Assim, caso o suicida não obtenha êxito em sua empreitada e continue vivo não será punido pela tentativa de suicídio, pelo simples fato de … Continue lendo Suicídio para o Direito
