Cláusula de barreira eleitoral

De acordo com a cláusula de barreira eleitoral – também conhecida como cláusula de desempenho – todos os partidos políticos que não alcancem o quantidade estabelecido por esta cláusula nas eleições ficam impossibilitados de receber recursos provenientes do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão.

Isto é fruto do entendimento firmado pelo  Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao realizar a análise da petição protocolada pela Rede Sustentabilidade (REDE).

O partido político REDE alegou em sua petição que devido ao fato de ter sido criado há um curto lapso temporal, não conseguiu atender o que é imposto nas disposições constitucionais, que foram introduzidas no ordenamento jurídico pátrio através da Emenda Constitucional nº 97/2017, que alterou a nossa Constituição Federal, em seu Artigo 3º, que prevê a cláusula de barreira.

De acordo com o referido Artigo, foram estabelecidas novas normas de acesso dos partidos políticos aos recursos do Fundo Partidário, que serão aplicadas de forma gradual e  até as eleições de 2030.

De acordo com o constante no Artigo 3º, §1º, I, “a” e “b” da EC nº 97/2017, somente poderão ter acesso aos benefícios já mencionados os partidos políticos que obtiverem, no mínimo 1,5% dos votos válidos nas eleições para o cargo de deputado federal, isto distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, que deverão ter no mínimo 1% dos votos válidos em cada uma destas; ou os partidos políticos que tiverem elegido pelo menos nove deputados, sendo estes distribuídos em pelo menos um terço dos Estados brasileiros.

 

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Autor: machadoprik

Dizem que o nosso destino não está dentro de nós, que não escolhemos nossa sina. Mas a verdade é que nós temos que ser valente o bastante para escolhê-lo.