Concordata

Primeiramente é necessário ressaltar que a concordata deixou de figurar em nosso ordenamento jurídico desde que a Lei de Falência entrou em vigor. Assim, não é mais instituto que possa ser utilizado.

A concordata era uma espécie de acordo que objetivava proteger o crédito do devedor empresário e – com isso – resolver a situação de insolvência da empresa devedora, buscando promover a recuperação imediata da situação econômica em que se encontrava naquela oportunidade em que precisava recorrer a concordata.

A concordata era bastante utilizada por ser mais suave que a falência. Ela evitava a declaração de falência do devedor, desde que o mesmo se obrigasse ao pagamento da dívida existente de acordo com as condições estipuladas no acordo.

Existia a concordata preventiva que tinha como objetivo prevenir e evitar a falência e a concordata suspensiva que visava suspender a falência na tentativa de restaurar o crédito e promover a recuperação desta empresa.

Durante o prazo da concordata a empresa pode deixar de pagar os seus fornecedores e demais encargos, para utilizar-se desse capital para fazer o “giro” e alavancar a sua receita.

Se mesmo após a concordata a empresa não conseguir se recuperar, era decretada a sua falência, e posteriormente havia a liquidação da empresa.

Com o fim da concordata o empresário com dívidas deve recorrer a recuperação judicial ou extrajudicial.

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Autor: machadoprik

Dizem que o nosso destino não está dentro de nós, que não escolhemos nossa sina. Mas a verdade é que nós temos que ser valente o bastante para escolhê-lo.