Condomínio em multipropriedade

O Código Civil assim define:

“Art. 1.358-C.  Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada.”

Assim, diante do texto legal, percebe-se que, condomínio em multipropriedade é aquele em que todos os condôminos multiproprietários são proprietários do mesmo imóvel, sendo cada um destes condôminos multiproprietários titular de uma fração de tempo sob o imóvel em questão.

Assim, todos os condôminos multiproprietários podem usar, fruir e dispor da coisa dentro da sua fração de tempo.

Para tanto, utilizam-se da coisa de maneira alternada, podendo esta alternação corresponder a um período fixo ou não. Porém o período estipulado não poderá ser correspondente a menos que sete dias.

Os condôminos multiproprietários podem ceder a sua fração de tempo de maneira gratuita ou onerosa.

Obrigação de todos os condôminos multiproprietário é pagar as contas relativas ao imóvel, cada um na proporção que lhe cabe.

Não há necessidade da anuência dos demais condôminos multiproprietários para transferir o seu tempo de propriedade para outra pessoa.

Autor: machadoprik

Dizem que o nosso destino não está dentro de nós, que não escolhemos nossa sina. Mas a verdade é que nós temos que ser valente o bastante para escolhê-lo.

Deixe uma resposta