Condomínio voluntário

Condomínio voluntário ocorre quando uma propriedade pertence a duas ou mais pessoas, de modo que cada uma destas pessoas possua uma cota ideal da propriedade ou uma fração sobre o todo.

Um condomínio voluntário pode ser formado pelos mais variados motivos.

Vamos exemplificar o que é um condomínio voluntário para facilitar o entendimento: os pais falecem e deixam uma única casa para os dois filhos que possuem, assim cada um destes filhos será o proprietário de 50% desta casa, num condomínio voluntário.

O Código Civil assim prevê:

“Art. 1.314. Cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la.

Parágrafo único. Nenhum dos condôminos pode alterar a destinação da coisa comum, nem dar posse, uso ou gozo dela a estranhos, sem o consenso dos outros.”

Cada condômino é dono de uma parte ideal e pode usar a coisa toda, exercendo os direitos compatíveis com a indivisão do patrimônio, apesar de não ser o proprietário do bem inteiro.

Exemplo: se a casa é dividida ficando um quarto para cada um dos irmãos, a utilização da cozinha e demais dependências comuns é cabível a todos.

“Art. 1.315. O condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeita.

Parágrafo único. Presumem-se iguais as partes ideais dos condôminos.”

Cada condômino tem a obrigação de pagar as despesas relativas ao condomínio, na proporção de sua parte.

Sendo presumidamente iguais as partes ideais dos condôminos.

“Art. 1.320. A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão.”

O condômino pode exigir a divisão da coisa comum.

Se solicitado por um dos condôminos, os demais condôminos têm a obrigação de dividir a coisa comum.

O quinhão de cada um dos condôminos deverá responder pela parte do condômino na despesa da divisão.

Autor: machadoprik

Dizem que o nosso destino não está dentro de nós, que não escolhemos nossa sina. Mas a verdade é que nós temos que ser valente o bastante para escolhê-lo.

Deixe uma resposta