Desapropriação confisco

A desapropriação confisco também é conhecida como desapropriação confiscatória.

A desapropriação confisco ocorre quando o proprietário se utiliza de sua propriedade para o cultivo ilegal de plantas psicotrópicas ou para a exploração de trabalho escravo.

A Constituição Federal assim estabelece:

“Art. 243. As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º.”    

Assim, de acordo com o texto constitucional, percebe-se que a desapropriação confisco pode ocorrer tanto na propriedade urbana quanto na propriedade rural.

A competência para promover a desapropriação confisco é da União.

Na desapropriação confisco não há indenização ao proprietário que teve a sua propriedade confiscada.

 

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Autor: machadoprik

Dizem que o nosso destino não está dentro de nós, que não escolhemos nossa sina. Mas a verdade é que nós temos que ser valente o bastante para escolhê-lo.