Direito,  Direito Administrativo

Desapropriação

Desapropriação é uma forma de intervenção do Estado na propriedade privada.

Desapropriação é a intervenção supressiva da propriedade em que a administração transfere patrimônio privado para o patrimônio público como uma forma de aquisição originária da propriedade.

A desapropriação é uma intervenção na propriedade privada que o Estado realiza de forma supressiva, também chamada de forma drástica.

A forma de intervenção supressiva ou drástica ocorre quando a administração pública suprime a propriedade do particular.

Existem quatro modalidades de desapropriação: desapropriação urbanística, desapropriação por utilidade pública ou interesse social, desapropriação rural e desapropriação confisco ou confiscatória.

Apesar de não estar elencada dentre as modalidades de desapropriação previstas em lei, pode ocorrer – no caso concreto – a desapropriação indireta.

error: Content is protected !!
%d blogueiros gostam disto: