Devedor pode ser preso pelo atraso de uma parcela de pensão alimentícia.

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De acordo com o atual entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento recente de habeas corpus, o atraso de uma única parcela de pensão alimentícia, desde que vencida nos três últimos meses, pode ser suficiente para a decretação da prisão civil do devedor pelo não pagamento.

Jurisprudência STJ: “A execução ajuizada com o fim de cobrar uma única parcela de alimentos pode autorizar o decreto de prisão, desde que a parcela seja atual, isto é, compreendida entre as três últimas devidas.”

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