Direito de resposta

A Constituição Federal Brasileira, em seu Artigo 5º, assim estabelece:

“V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;” 

Sabe-se que a manifestação do pensamento é livre, podendo qualquer pessoa expressar-se livremente, mas sempre que a sua liberdade de pensamento gerar dano ou prejuízo a um terceiro, a este será concedido o direito de resposta, sem prejuízo de outras formas de compensação dos danos e prejuízos causados. 

Direito de resposta é o direito que a pessoa, que foi exposta na manifestação do pensamento de terceiros, tem de apresentar a sua versão dos fatos, defendendo-se de críticas ou ofensas que lhes foram feitas. 

O direito de resposta deve ser exercido no mesmo meio e na mesma proporção em que foi publicado aquilo que ensejou tal resposta. Assim, exemplificando, se foi veiculado em um jornal, o direito de resposta será veiculado no mesmo jornal. 

Além do direito de resposta, aquele que foi prejudicado pode ter o direito à indenização pelos danos sofridos, sendo que estes danos podem ser danos materiais, danos morais e/ou danos à imagem.

Para melhor entender as diferenças entre os danos citados faz-se necessário buscar conceitos para descreve-los.

Danos materiais são aqueles que causam prejuízo financeiro, podendo ser tanto causado por valores que foram perdidos em decorrência da ação gravosa como também pelo que deixou de ganhar com a ocorrência do fato que ensejou o dano.

Danos morais são aqueles que causam dor emocional ou psicológica, por isso mais difíceis de avaliar, pois algo que pode causar mero constrangimento para uma pessoa, pode gerar intenso sofrimento para outra, sendo necessário demonstrar de acordo com o caso concreto.

Danos à imagem são aqueles que denigrem a imagem da pessoa.

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