Direitos autorais, a quem pertence?

A Constituição Federal Brasielira, em seu Artigo 5º, assim disciplina:

“XXVII – aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;” 

Este inciso constitucional trata dos direitos autorais também chamados de direitos de autor. Estes direitos podem ser de natureza pessoal ou de natureza patrimonial. 

Os direitos autorais pertencem, em regra, ao autor da obra.

Os direitos autorais podem ser cedidos a terceiros e também podem ser transmitidos aos herdeiros.

Ressaltando que este direito patrimonial terá a validade de setenta anos, a contar da morte do autor, em outras palavras, após esse período referido a obra será de domínio público, assim deixando os herdeiros de receber os direitos autorais hereditários. 

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