É assegurado a todos o acesso à informação

Em seu Artigo 5º, a Constituição Federal Brasileira, assim disciplina:

“XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;” 

O acesso à informação é assegurado para que, com o conhecimento de fatos, atos, situações e acontecimentos, cada pessoa possa formar suas próprias convicções a respeito de assuntos públicos. 

O sigilo da fonte é resguardado para que, quando necessário, a fonte que cedeu as informações seja preservada.

Porém, ao preservar o sigilo da fonte, o responsável por sua divulgação assume a responsabilidade que possa decorrer da veiculação das informações. 

Exemplificando, um jornalista consegue uma matéria sobre um crime grave ocorrido e a testemunha tem medo de se expor. Este jornalista poderá exibir a matéria sem informar quem é sua fonte – para preservá-la, mas caso a notícia não seja verdadeira ou se verdadeira cause danos materiais, danos morais ou danos à imagem de terceiros, os prejudicados com a exibição da notícia responsabilizarão o responsável pela matéria  – no caso o jornalista – pelos danos que lhes foram causados. 

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