É livre a locomoção no território nacional, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

A Constituição da República Federativa Brasileira, em seu artigo 5º, assim estabelece:

“XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;” 

No referido inciso a Constituição estabelece o famoso direito de ir e vir.

Observando o texto constitucional, a liberdade de locomoção provém – também – do direito à liberdade, por isso o Estado não pode restringir este direito salvo em caso de necessidade legalmente justificável. 

Assim, em tempos de paz a locomoção dentro do território nacional é livre a qualquer pessoa que não possua impedimentos legais.

Quanto a estes impedimentos legais pode-se ser citado como exemplo o estrangeiro que foi expulso por ação danosa e por isso proibido de regressar ao território brasileiro, como também a pessoa que foi condenada à prisão e em decorrência da condenação tem a sua liberdade restringida.

Já a exceção a esta regra constitucional que é a liberdade de locomoção em tempos de paz, se dá em tempos de guerra onde a própria Constituição autoriza a restrição de vários direitos, entre eles o direito de locomoção.

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