É livre a manifestação do pensamento

A Constituição Federal Brasileiro, em seu artigo 5º, assim estabelece:

“IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;” 

Assim, percebe-se que a manifestação do pensamento é livre, pois independe de censura. Deste modo, qualquer pessoa pode expressar-se livremente, falando sobre aquilo que pensa. 

Porém a Constituição determinou que o anonimato é vedado. Assim é proibido expressar-se de forma anônima.

Esta determinação existe para que caso a manifestação do pensamento provoque dano ou prejuízo a terceiro, possa o autor daquele pensamento manifesto responder pelos danos ou prejuízos provocado ao terceiro.

 

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