Atualidades,  Direito

Escolas particulares devem dar desconto aos alunos durante a pandemia

Este ano de 2020 foi atingido por uma pandemia que provocou muitas mortes em todo o mundo e – em consequência disso – a recomendação do isolamento social.

Com isso, vários ramos não essenciais do mercado foram obrigados a suspender as suas atividades e – quando possível – atender somente de forma que não haja aglomeração.

As escolas também foram obrigadas a suspender as aulas presenciais e a alternativa que restou para não deixar os alunos sem conteúdo até a normalização foi recorrer às aulas online.

Com isso, os alunos ficam em casa e assistem as aulas através de aparelhos como smatphones, tablets e notebooks, fazendo as atividades que são passadas.

Devido à escola não estar funcionando em sua capacidade normal é claro que os gastos mensais são menores, como por exemplo com conta de luz, conta de água, material de limpeza, entre outras coisas.

Assim, muitos se questionam se as escolas deveriam ou não conceder desconto nas mensalidades referentes aos meses em que não está havendo aulas presenciais.

Seria de bom tom que houvesse uma negociação entre a escola e os pais, afinal está sendo um momento difícil para todos e como a escola terá menos gastos durante esse período seria razoável que concedesse o desconto.

Algumas escolas já aderiram a esta postura e já concederam descontos que variam entre 20% a 40% da mensalidade daqueles que mantiverem o pagamento em dia.

Não deixa de ser também uma forma de incentivar o pagamento das mensalidades nesse tempo difícil.

Mas, em contrapartida, outras escolas insistem em não conceder o desconto, se atrelando ao valor que foi estipulado no contrato de prestação de serviço.

Mas, neste mesmo contrato de prestação de serviço foram determinadas a quantidade de horas de aulas que seriam ministradas no ano letivo. E – obviamente – estas aulas contratadas são presenciais.

Desta forma, se o responsável legal assinou um contrato para ter uma determinada quantidade de horas de aulas presenciais a escola tem que prestar esta quantidade de horas de aulas presenciais.

Sabe-se que o governo autorizou as escolas a ministrar aulas online, para que os alunos não sejam prejudicados neste ano letivo.

Mas a autorização do governo não desfaz o contrato de prestação de serviços assinado entre o estabelecimento de ensino e o responsável legal pelo aluno.

Deste modo, se não há acordo entre a entidade educacional e os responsáveis para conceder desconto nas mensalidades a que se obrigaram no contrato de prestação de serviços, o responsável pelo aluno não é obrigado a aceitar que a escola cumpra as horas contratadas com aulas online, tendo em vista que esta modalidade de aula não foi objeto do contrato assinado.

As aulas online são – do ponto de vista contratual – opcionais para que as crianças não fiquem sem aula, por isso passíveis de negociação.

E no caso da educação infantil há um outro ponto que merece destaque, crianças pequenas precisam de orientação durante toda a aula e em todas as tarefas. Por isso, é preciso um professor para ensinar o conteúdo e para acompanhar as crianças durante a confecção de todas tarefas. Como não há professor alguém terá que fazer este acompanhamento.

Devido a isso, os responsáveis por alunos da educação infantil e primeiros anos do ensino fundamental precisam assumir o papel do professor nas aulas online, acompanhando os alunos durante a execução de todas as atividades propostas.

Diante de todo exposto, para os responsáveis que não tiveram a concessão do desconto pelo estabelecimento de ensino contratado existem duas possíveis soluções : continuar pagando a mensalidade normal e não reclamar ou continuar pagando a mensalidade normal e exigir que sejam cumpridas a quantidade de horas contidas em seu contrato de prestação de serviços.

Caso em seu contrato não haja previsão da quantidade de horas de aula, deve seguir a quantidade estabelecida pelo MEC.

E caso o contrato não tenha a previsão que as aulas eram presenciais, segue a legislação vigente à época da assinatura do contrato, onde até o mês de março de 2020 não permitia o ensino online na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.

Ciente destas informações, procure o setor responsável e tente resolver amigavelmente ou junte uma comissão de pais para tentar chegar a um denominador comum onde pais e escola saiam ganhando.

Mas, se – apesar do esforço em resolver a situação de uma forma amigável – o estabelecimento de ensino não quiser cumprir a quantidade de horas presenciais contratadas, procure o PROCON ou ajuize uma ação judicial para que as aulas presenciais sejam cumpridas ou o valor referente a elas devolvido.

error: Content is protected !!
%d blogueiros gostam disto: