Estrutura das Mesas do Congresso Nacional

A Mesa da Câmara e a Mesa do Senado possuem a mesma estrutura, sendo formada pelo presidente, dois vices-presidentes e quatro secretários.

Já a Mesa do Congresso Nacional, que é composta apenas em circunstâncias especiais, é formada pelo Presidente do Senado, que assume o papel de presidente da Mesa, e os demais componentes são alternados entre os membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, alternando de forma que a componha um vice-presidente da Câmara dos Deputados e um vice-presidente do Senado Federal, assim como os quatro secretários sendo dois membros da Câmara dos Deputados e dois membros do Senado Federal.

Todas as Mesas compostas possuem mandato de dois anos, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição (para a mesa) imediatamente subsequente.Ressaltando que o parlamentar pode concorrer a outro cargo da mesa, diferente do que atual no último mandato da mesa.

Cabendo ressaltar que há uma interpretação restritiva sobre essa proibição de reeleição para o mesmo cargo na Mesa, havendo o entendimento que a vedação à recondução para o mesmo cargo se aplica somente para a mesma legislatura, ou seja, dentro daquele mandato eleitoral do parlamentar.
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Frisando que quando se tratar de “mandato tampão”, ou seja, apenas para completar mandato que era do antecessor, a vedação de reeleição para compor a Mesa também não se aplica.

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a proibição de reeleição de mesmos cargos nas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal não é norma de pré-ordenação para as Constituições Estaduais ou Leis Orgânicas, ou seja, não é norma de reprodução obrigatória para os Estados-membros, Municípios e Distrito Federal.

Autor: machadoprik

Dizem que o nosso destino não está dentro de nós, que não escolhemos nossa sina. Mas a verdade é que nós temos que ser valente o bastante para escolhê-lo.

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