Falência

A falência é o instituto que permite à sociedade empresária falida ou ao empresário falido finalizar suas atividades buscando a satisfação de todos (ou ao menos de boa parte) os credores, buscando que cada um dos credores receba proporcionalmente parte do patrimônio restante da empresa, isto de acordo com o montante em dívida.

A falência pode ser solicitada pelo empresário ou sociedade empresária em falência, através de uma petição inicial que comprove a impossibilidade de continuar a atuar no negócio. Pode também ser solicitada pelos credores da empresa, cotistas de sociedades limitadas, acionistas de sociedades anônimas e ainda pelo cônjuge do empresário. Esta é a fase inicial ou declaratória.

Na segunda fase o processo deve passar pela sindicância, Nesta fase serão apurados os motivos da falência, assim como os ativos e passivos da empresa.

Na terceira fase ocorre a liquidação. Nessa fase os ativos são vendidos com o objetivo de pagar as dívidas e encerrar o processo de falência.

Importante ressaltar que durante o período em que a empresa passa pela recuperação judicial pode ocorrer – em paralelo – o processo da falência.