Fontes do direito ambiental

As fontes do direito ambiental podem ser materiais ou formais.

As fontes materiais são os acontecimentos danosos ao meio ambiente – ocorridos nas últimas décadas – que contribuíram para a criação de normas de proteção ambiental. Exemplo: o desastre de Minamata, no Japão, em 1959; acidente nuclear em Chernobyl, na Ucrânia, em 1986.

As fontes formais são as normas existentes no ordenamento jurídico brasileiro e internacional, que visam proteger o meio ambiente, tratando da racionalização dos recursos ambientais. Exemplo: a Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano, em 1972, onde foi firmada a Declaração sobre o Meio Ambiente, que influenciou na criação da Constituição Federal Brasileira; Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO 92), em 1992, onde foram editadas a Convenção sobre a Diversidade Biológica , Convenção sobre Mudança do Clima, Declaração de Princípios sobre uso das Florestas, Declaração do Rio e Agenda 21.

 

Autor: machadoprik

Dizem que o nosso destino não está dentro de nós, que não escolhemos nossa sina. Mas a verdade é que nós temos que ser valente o bastante para escolhê-lo.

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