Improbidade administrativa

Improbidade administrativa é o ato ilegal que contraria aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público que age com deslealdade e desonestidade durante o exercício de função pública ou decorrente desta. 

Podendo ser citado como exemplo de improbidade administrativa a corrupção, onde o agente público utiliza-se de má fé e desonestidade para conseguir algum benefício, seja este benefício para si próprio ou para terceiros.

A Lei Federal 8.429 prevê os atos considerados de improbidade administrativa, estando entre eles o dano ao erário, o enriquecimento ilícito e a violação aos princípios administrativos.

O agente público poderá responder por improbidade administrativa na esfera administrativa, cível e penal.

Para os fins desta lei considera-se como administração pública toda administração direta, indireta e fundacional de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios,  e ainda empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade pública.

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Autor: machadoprik

Dizem que o nosso destino não está dentro de nós, que não escolhemos nossa sina. Mas a verdade é que nós temos que ser valente o bastante para escolhê-lo.