Legislatura

A legislatura tem o lapso temporal de quatro anos, que vai do início do exercício da atividade parlamentar ao término daquele mandato.

Importante ressaltar que os senadores exercem duas legislaturas, isto devido ao mandato de senador ser de oito anos, o que equivale a duas legislaturas.

A sessão legislativa ordinária tem o lapso temporal de um ano, iniciando em 02/02 e seguindo até 17/07, quando há o recesso, retornado em 01/08 e encerrando em 22/12.

Porém a esta regra há exceções, como no primeiro ano da legislatura onde os trabalhos iniciam mais cedo para a posse dos novos deputados e senadores, assim como para a escolha das mesas.

Importante ressaltar que o Artigo 57, §2º, da Constituição Federal, dispõe que o ano legislativo não se encerra sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), porém pode se encerrar sem a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária (PLO).

A sessão legislativa se divide em dois períodos legislativos. O primeiro período legislativo vai de 02/02 à 17/07) e segundo período legislativo de 01/08 à 22/12.

A sessão ordinária é o dia legislativo, no qual ocorrem as discussões e deliberações. Na Câmara dos Deputados ocorre de terça a quinta, dividindo-se em: pequeno expediente de sessenta minutos, onde ocorre o “pinga-fogo” em que os deputados tem discursos de cinco minutos; grande expediente com duração de cinquenta minutos, onde acontecem os grandes comunicados e dois discursos de vinte e cinco minutos; ordem do dia com duração de três horas, onde ocorrem discussões, deliberações e votações. Sendo necessário o quórum de maioria absoluta – ou seja, 257 deputados – para que ocorra a ordem do dia.

Importante frisar que até 2012 a sessão ordinária na Câmara dos Deputados era de segunda a sexta, a partir daí que passou a ser de terça a quinta.

No Senado Federal a sessão ordinária ocorre de segunda a sexta, sendo dividia em: período de expediente com duração de cento e vinte minutos; ordem do dia com duração de cento e cinquenta minutos. Sendo necessário o quórum de maioria absoluta – ou seja, 41 senadores – para que ocorra a ordem do dia.

A sessão extraordinária ocorre em dias ou horários diferentes das sessões ordinárias, mas dentro do período legislativo.

Já a sessão legislativa extraordinária ocorre nos períodos de recesso, devido a convocação extraordinária, conforme dispõe o Artigo 57, §§ 6, §7 e §8, da Constituição Federal. Só pode haver deliberação sobre as matérias que sejam objeto da pauta de convocação, com exceção das Medidas Provisórias. Podendo haver mais de uma convocação, desde que por matérias diversas.

Até 2006 esta convocação era remunerada por valor não superior ao subsídio mensal. Porém, após a Emenda Constitucional 50/2006, foi proibido o pagamento de qualquer parcela indenizatória em convocação extraordinária.

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Autor: machadoprik

Dizem que o nosso destino não está dentro de nós, que não escolhemos nossa sina. Mas a verdade é que nós temos que ser valente o bastante para escolhê-lo.