Liberdade de consciência e de crença

A Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 5º, assim estabelece:

“VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;” 

O Brasil é um país laico, ou seja, não tem uma religião definida como oficial.

Desta forma, em seu território há a liberdade religiosa, assim cada indivíduo escolhe a crença que deseja seguir, não podendo haver intervenção estatal nem intervenção de terceiros na sua escolha. 

Por isso, a Constituição estabeleceu que a lei deve assegurar que os cultos religiosos sejam exercidos de forma livre e também que os templos de todas as religiões sejam protegidos, independente da religião ali manifestada.

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