Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado

A Constituição Federal Brasileira, em seu Artigo 5º, assim estabelece:

“XX – ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;” 

Ninguém pode ser obrigado a associar-se. Da mesma forma que ninguém pode ser obrigado a deixar de ser associado.

A associação e a permanência como associado não pode ser imposta, devendo o indivíduo associar-se ou manter-se como associado por livre e espontânea vontade. 

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