O Brasil pode deixar de ser um Estado laico?

Esta é uma pergunta que deve ser respondida em partes para facilitar a compreensão de todos, principalmente daqueles que não são técnicos na área do Direito.

Em primeiro lugar, vamos falar do nosso momento atual. Enquanto a Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, estiver vigendo no país, o Estado não poderá deixar de ser laico, isto porque o texto constitucional estabelece as cláusulas pétreas quando assim preceitua:

“Art. 60, § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente abolir:
I – a forma federativa de Estado;
II – o voto direto, secreto, universal e periódico;
III – a separação dos Poderes;
IV – os direitos e garantias individuais.”  

Anteriormente, estão dispostas as cláusulas pétreas, assim chamadas porque enquanto a atual Constituição estiver em vigor estas não poderão ser abolidas, estando petrificadas em nossa Constituição, por isso deve o legislador respeitá-las como sendo essenciais à manutenção ao Estado Democrático de Direito.

Assim, observamos mais profundamente as cláusulas pétreas e buscamos entender o intuito do legislador originário dentro do contexto da proteção direcionada, que visou proteger de tal forma o que considerou essencial, que durante a vigência desta Constituição ninguém poderia retirar tal proteção.

Por todo o exposto, os direitos individuais assim come as garantias individuais receberam a máxima proteção constitucional ao serem dispostos como cláusulas pétreas.

Salientando que nenhum direito ou garantia constitucional pode ser suprimido da Constituição Federal, entretanto não há vedação a inclusão de novos direitos e garantias individuais, podendo o legislador, através de Emenda Constitucional, incluir novo direito ou garantia individual no texto constitucional.

Então, não pode o legislador através de Emenda Constitucional dispor que o Brasil deixará de ser um Estado Laico, pois enquanto a Constituição Federal de 1988 estiver regulando o ordenamento jurídico brasileiro a liberdade de pensamento e a liberdade de crença continuarão a ser protegidos como direitos individuais de todos que se encontrarem em nosso território.

Agora, vamos mais adiante, imaginando um segundo momento. O povo brasileiro entende que a legislação vigente já não satisfaz mais as suas necessidades, pois com o passar do tempo, as mudanças e evoluções do ser humano e de toda a sociedade, o texto constitucional mostra-se obsoleto e sem sintonia com o contexto atual, assim precisando de uma nova Constituição.

Ao reunir o Poder Constituinte para a confecção de uma nova Constituição, estes legisladores deverão se prender somente aos anseios populares, baseando-se nos costumes, princípios e necessidades daquela sociedade, com isso montando um novo texto constitucional, em outras palavras, a nova Constituição deverá ser iniciada do zero, ou seja, ela não terá alguma legislação a que se prender, pois não há nenhuma legislação a que ela se obrigue a seguir.

Então, uma nova Constituição Federal é publicada para suprir os anseios da sociedade e passa a ser a Lei Maior em nosso território, estando hierarquicamente acima de todas Extras leis. E assim a Constituição anterior perde a sua eficácia, deixando o texto constitucional anterior de produzir os efeitos até então vistos.

Neste momento que o Brasil pode deixar de ser um Estado laico, se uma nova Constituição Federal assim estabelecer.

 

 

Trecho do livro “O ESTADO DIANTE DA FÉ: A RELIGIÃO E O DIREITO”
(para adquirir o livro clique aqui)

 

Anúncios