O ensino religioso nas escolas é constitucional? STF se posiciona.

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O Brasil é um país que constitucionalmente foi definido como um Estado laico, ou seja, deve se manter neutro em relação a escolha da religião a ser seguida pelos que em seu território vivem, pois sua Constituição Federal defende a liberdade de crença e a proteção e respeito às manifestações religiosas. (No blog tem um texto sobre isto, se quiser vê-lo na íntegra clique aqui)

O Decreto 7107, que estabeleceu um acordo entre o Brasil e o Vaticano e em seu teor estabelece o ensino religioso nas escolas.

Destaca-se neste acordo o Artigo 11: A República Federativa do Brasil, em observância ao direito de liberdade religiosa, da diversidade cultural e da pluralidade confessional do País, respeita a importância do ensino religioso em vista da formação integral da pessoa.
§1º. O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação.

A Associação dos Magistrados Brasileiros logo se posicionou contrária ao acordo, tendo em vista que “o modelo constitucional vigente instituiu a laicidade do Estado brasileiro, garantindo a liberdade religiosa a toda cidadania. O acolhimento do Acordo pelo Congresso Nacional (onde tramita como a Mensagem n° 134/2009) implicará em grave retrocesso ao exercício das liberdades e à efetividade da pluralidade enquanto princípio fundamental do Estado.”

O coordenador do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe), professor Sérgio Paulo, disse que esta é uma iniciativa inconstitucional, pois “ela [a lei] tem dois problemas inconstitucionais do nosso ponto de vista: um é o de concepção, religião não pode ser ofertada obrigatoriamente em escola pública. Deve ser uma interação familiar do aluno e da aluna. Outro problema é que a lei exclui várias religiões minoritárias. Isso é um preconceito oficial”.

E fere também o princípio republicano: “Uma das coisas que caracterizou a superação do Império e início da República foi a separação da educação pública do ensino religioso”, destacou.Sérgio

Geralmente, são ministradas aulas das seguintes crenças: católica, evangélica, espírita e de religiões afro-brasileiras. As aulas ocorrem uma vez por semana e a participação dos alunos nas disciplinas será facultativa e quem não optar pelas aulas, vai receber, no tempo vago, lições ligadas a temas como ética e cidadania.

Em junho deste ano (2015) o Supremo Tribunal Federal promoveu uma audiência pública, onde discutiu sobre o ensino religioso nas escolas públicas do Brasil.

A audiência foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que foi o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, meio que a Procuradoria-Geral da República (PGR) utilizou-se para formular o pedido a Corte Suprema para que esta reconheça que o ensino religioso nas escolas é de natureza não confessional.

O representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Antônio Carlos Biscaia, manifestou-se a favor do atual modelo de ensino religioso no país, defendendo inclusive o acordo firmado entre Brasil e o Vaticano para ensino da matéria. Biscaia também rebateu o argumento da PGR de que a matéria aponta para a adoção do “ensino da religião católica”, assim dizendo: “O Brasil é um Estado laico, mas não é um Estado ateu. Tanto que o preâmbulo da Constituição Federal evoca a proteção de Deus. A alegação de que laicidade do Estado é a única admitida é uma alegação equivocada. O ensino religioso é distinto da catequese. Como disciplina, ele tem uma metodologia e linguagens adequadas em ambiente escolar diferente da paróquia”.

Ao contrário de Biscaia, o Representante da Convenção Nacional das Assembleias de Deus –  Ministério de Madureira, Ivan Bomfim da Silva, posicionou-se contrário ao ensino da matéria, pois,segundo ele, a escola pública não é ambiente para propagação de qualquer religião e o ensino religioso deve se restringir aos templos, onde possa ser oferecido somente às pessoas que tiverem interesse e por iniciativa própria.

Pela Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro (Fenacab), Antônio Gomes da Costa Neto defendeu que o ensino envolva todas as religiões. Na avaliação do representante da entidade, caberia ao Conselho Nacional de Educação (CNE) estabelecer normas para incluir as religiões africanas e indígenas, atualmente excluídas do atual modelo.

Fora do seguimento religioso, entidades que estudam o assunto também se manifestaram. Em nome da ANIS – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, a professora Débora Diniz defendeu o ensino não confessional da matéria, por entender que somente essa forma se enquadra no princípio constitucional da laicidade do Estado.

Oscar Vilhena Vieira, diretor da Conectas Direitos Humanos, também é contra o ensino religioso. Vilhena explicou que o sistema educacional público não pode ser loteado para cultos e religiões. “O princípio da laicidade do Estado é politico e está ancorado em uma regra que proíbe qualquer forma de subversão, apoio e comportamento estatal que favoreça a religião, o proselitismo, a atuação confessional.”

De acordo com a vice-procuradora Débora Duprat, o ensino religioso no país indica a adoção do “ensino da religião católica” e de outros credos, o que, segundo ela, afronta o princípio constitucional da laicidade.

O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino da matéria em todas as escolas públicas em território brasileiro.

O especial Escolas de fé: a religião na sala de aula, feito pela Agência Brasil, que publicou no ano de 2011 uma série de matérias retratando o desafio das escolas brasileiras de oferecer um ensino religioso que respeite as diversas crenças, foi ganhador do prêmio Andifes de Jornalismo 2012 na categoria educação básica.

Vou deixar aqui o agradecimento a Laynne Cris (quem quiser ver o blog dela que é lindo pode clicar aqui) e espero que tenha sanado sua dúvida.

 

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4 comentários em “O ensino religioso nas escolas é constitucional? STF se posiciona. Deixe um comentário

  1. Eu acredito que levar ensino religioso às escolas é uma iniciativa muito boa, porém, é polêmico, porque acaba confrontando as pessoas e não as unindo, porque cada um vai puxar para o seu lado. Eu trocaria por uma matéria chamada “cidadania”, com ensinamentos de como praticar a honestidade, como votar conscientemente, como ajudar em situações de catástrofes, como fazer o bem ao próximo, e outros temas relacionados com isso. Essa é a essência de todas as religiões, então, esquecer se a pessoa acredita em arrebatamento, se outro acredita em reencarnação, se outro acredita em vida após a morte. Isso não vem ao caso, mas a essência “Fazer o bem ao próximo” é que seria a base dessa matéria. Desculpe por comentar, é que eu achei muito apropriado, já que você escreveu sobre isso. Um grande abraço!