O que é direito autoral?

O que é direito autoral?

Direitos autorais são os benefícios e garantias que possuem os autores de obras intelectuais, podendo ser conferido tanto à pessoa física quanto à pessoa jurídica que criou a obra intelectual, assim fazendo jus aos direitos inerentes a sua autoria.

Os direitos autorais são protegidos pela legislação vigente em nosso ordenamento jurídico, sendo divididos entre direitos morais e direitos patrimoniais.

Os direitos morais se referem a autoria da criação da obra intelectual, que é daquele que a criou e por isso responde como autor. Estes direitos são intransferíveis e irrenunciáveis.

Os direitos patrimoniais tratam principalmente da utilização econômica da obra intelectual e da sua exploração nesse sentido. Estes direitos podem ser transferidos e/ou cedidos a outras pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas. Geralmente, a transferência dos direitos patrimoniais ocorre através de licenciamento e/ou cessão.

Importante frisar que os direitos patrimoniais expiram com o passar do tempo, quando isso ocorre a obra passa a ser de domínio público.

 

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