Direito

O que é domínio público?

O que é domínio público?

Muitas pessoas possuem dúvida em relação ao que é exatamente o domínio público. Nessa matéria vamos explicar sobre isso.

Uma obra passa a ser de domínio público quando os direitos patrimoniais expiram.

Em outras palavras, o autor de uma obra intelectual tem um determinado tempo, estipulado por lei, para explorá-la patrimonialmente, após este tempo ter decorrido a obra passa a ser de domínio público, ou seja, o autor não poderá mais explorá-la, não podendo ser feitas cobranças pelo sua utilização.

Após ter passado o tempo previsto para exploração da obra pelo autor e por seus herdeiros e a obra ter passado para domínio público, a obra pode ser utilizada livremente, devendo ainda ser respeitados os direitos morais do autor da obra.

No Brasil, geralmente, a obra passa a ser de domínio público após ter decorrido um período de setenta anos contados a partir da morte do autor, também chamado post mortem auctoris.

O prazo mínimo para que a obra se torne de domínio público, a nível mundial, é de cinquenta anos, conforme prevê a Convenção de Berna. Mas o Brasil, assim como vários outros países estenderam este período.

 

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