O que são crimes hediondos?

Em busca sobre o significado da palavra hediondo no dicionário encontramos ” que provoca horror; que causa repulsa; repulsivo ou horrível.”

Assim, entendemos que crime hediondo é aquela infração penal que demonstra uma crueldade e uma repugnância acima da normalidade. Por isso, o legislador colocou tais crimes como os mais graves existentes em todo o ordenamento jurídico.

Na lei 8.072, que é a Lei dos Crimes Hediondos, o legislador promoveu um rol taxativo, onde estão todos os crimes previstos como hediondos.

“Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, consumados ou tentados:

I – homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII);

I-A – lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;

II – latrocínio (art. 157, § 3o, in fine);

III – extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o);

IV – extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lo, 2o e 3o);

V – estupro (art. 213, caput e §§ 1o e 2o);

VI – estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1o, 2o, 3o e 4o);

VII – epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o). 

VII-B – falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B, com a redação dada pela Lei no 9.677, de 2 de julho de 1998).       

VIII – favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º).”

E em seu parágrafo único ainda destacou mais condutas a serem consideradas crimes hediondos:

“Consideram-se também hediondos o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro de 1956, e o de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, previsto no art. 16 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, todos tentados ou consumados.” 

E ainda equiparou outros crimes ao hediondo, em seu Artigo 2º, sendo tais crimes  “a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo”.

Por serem considerados crimes mais graves, a lei determina que os autores de tais crimes não podem ser beneficiados com anistia, graça, indulto ou fiança.

Assim como a progressão do regime ao condenado por tais crimes ocorrerá em tempo maior que o condenado por outros crimes.

“Art.2º, § 2o  A progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes previstos neste artigo, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente.”

Em caso de prisão temporária, o tempo de prisão será maior, no caso de crimes hediondos será de trinta dias prorrogáveis por mais trinta dias. Ressaltando que para crimes comuns o tempo de prisão temporária é de cinco dias prorrogáveis por mais cinco.

E para obter o livramento condicional, o preso deverá cumprir dois terços da pena, sendo que para quem for reincidente específico não será concedido livramento condicional.

Cabe ainda frisar que a Lei 8072 prevê que o cumprimento da pena do condenado por crime hediondo iniciará em regime fechado, porém o Supremo Tribunal Federal considerou que tal medida inconstitucional, assim o condenado por crime hediondo poderá iniciar o cumprimento da pena em qualquer regime.

 

Anúncios